O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o texto-base do PL 4.330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Foram 324 votos a favor do texto, 137 contra…
Veja maisAo aprovar texto, plenário impôs derrota ao governo; decreto foi assinado em janeiro pelo vice Hamilton Mourão. Líder do governo liberou bancada durante a votação; texto vai ao Senado. A Câmara dos Deputados impôs nesta terça-feira (19) a primeira derrota ao governo Jair Bolsonaro e aprovou, em votação simbólica, projeto que suspende os efeitos do…
Veja maisPOR AGÊNCIA BRASIL O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) a medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária, o novo Refis. O programa prevê o abatimento de dívidas tributárias ou não tributárias de pessoas físicas ou jurídicas com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral da…
Veja maisAvanço legislativo promete elevar o papel dessas instituições na preservação ambiental e conscientização pública Em uma decisão que pode redefinir o papel dos zoológicos e aquários no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou recentemente, por unanimidade, o relatório do deputado federal Bacelar (PV/BA) favorável ao Projeto de Lei 3336/19. A proposta, que…
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (11), emcaráter conclusivo, proposta que regulamenta o exercício da profissão de ecólogo. O projeto seguirá para o Senado. O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 3809/08, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). A proposta exige…
Veja maisEm vigor desde 2021, Acordo já foi assinado por 24 países da América Latina e Caribe e ratificado por 18 nações. Matéria segue para o Senado Em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a ratificação do Acordo de Escazú, tratado internacional voltado à proteção de ambientalistas e ao fortalecimento da…
Veja maisPropostas foram escolhidas pela bancada feminina por ocasião da campanha mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) quatro projetos de lei relacionados aos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Sob a Presidência da deputada Mariana Carvalho…
Veja maisRepresentando a bancada do Partido Verde, os deputados Sarney Filho (PV-MA) e Penna (PV-SP) entregaram ao presidente Marco Maia, na terça-feira, 30, um pedido formal para que a casa crie comissão externa para acompanhar de perto a situação dos índios Guarani-Kaiowá. O pedido foi aprovado, na quarta-feira, 31, pelo plenário da Câmara. Os indígenas estão…
Veja maisO projeto estabelece política nacional para proteger margens e reduzir impactos da erosão O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 4.488-A/2023, que cria a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios. A proposta, que segue agora para análise do Senado, tem coautoria do deputado federal Clodoaldo…
Veja maisO Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (10), a votação do Projeto de Lei 7735/14, do Poder Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. A matéria seguirá para análise do Senado. Aprovado…
Veja maisO Plenário aprovou nesta terça-feira (6), por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. A matéria será enviada à sanção…
Veja maisA deputada federal Leandre teve participação ativa na tramitação do projeto da Câmara, apresentando parecer favorável à matéria na Comissão de Seguridade Social e Família A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir…
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