A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o número de…
Veja maisO Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado, que se reúne nesta quarta-feira (22), às 10h. Segundo a proposta (PLS 612/2011), a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua…
Veja maisA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta.…
Veja maisA bancada de partidos da minoria passou mais de duas semanas obstruindo os trabalhos para reivindicar que a PEC entrasse na pauta A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara deve se reunir nesta terça-feira (13/6) para discutir a proposta de emenda à Constituição que prevê a convocação de eleições diretas, em caso…
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (20) a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas grávidas ou que possuam filho de até seis anos de idade na data da sentença. A proposta está contida no substitutivo da relatora Rose de Freitas (Podemos-ES) ao PLS 669/2015, de…
Veja maisA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (13) Proposta de Emenda à Constituição que reforça a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira na atuação parlamentar dos partidos. O texto segue para votação em Plenário. A PEC…
Veja maisO assassinato de idosos, denominado idosicídio, pode passar a existir com figura penal específica no Código Penal. Projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (8), atribui ao crime a condição de homicídio qualificado se a vítima tiver chegado aos 60 anos de idade. A proposta (PLS 373/2015) também inclui o…
Veja maisA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na noite desta terça-feira (21) o nome do ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão final, no Plenário do Senado, será tomada nesta quarta-feira (22), em sessão marcada para as 11h. Moraes foi questionado pelos…
Veja maisA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/10, do Senado, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.…
Veja maisUma comitiva de parlamentares do Partido Verde recebeu, nesta segunda, a visita de Catherine Grèze, representante francesa do parlamento europeu. A deputada, eleita pelo partido verde francês, teve com os brasileiros uma conversa sobre a usina de Belo Monte. A parlamentar foi recebida pelos deputados Penna, Sarney Filho, Antônio Roberto, Rosane Ferreira, Eurico Júnior e…
Veja maisAlém de reduzir o risco de doenças, castração ajuda a evitar fugas e agressividade. Não é preciso esperar o primeiro cio para fazer a cirurgia nas cadelas De acordo com levantamento feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil há cerca de 30 milhões de animais sem um lar. Mesmo assim, muitos tutores ainda resistem…
Veja maisO Conselho de Ética da Câmara dos Deputados definiu quem será o relator do processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O processo, que foi apresentado pela oposição, reclama que o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro quebrou o decoro parlamentar ao dizer que um novo AI-5 poderia ser instaurado no Brasil caso a esquerda radicalizasse e terá…
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