Parceria para o controle do desmatamento pela cadeia produtiva da carne é fortalecida em Brasília entre governo, produtores e sociedade civil. Brasília – O seminário Sistemas Integrados para a Cadeia Produtiva da Pecuária começou na noite desta quarta-feira (21), em Brasília, e terminou nesta quinta (22). O objetivo do evento foi integrar sistemas de informação dos…
Veja maisOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), corte que exerce a função de guardiã da Constituição, poderão ter mandatos de dez anos. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35/2015, que está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O autor da proposta, senador Lasier Martins…
Veja maisNestas eleições, queremos que os candidatos apóiem o projeto Escolas Solares. Mais de 50% das escolas do país são municipais. Isso significa que está na mão das Prefeituras solarizar mais da metade de todas as escolas brasileiras. Os benefícios vão muito além da economia de energia. Com a redução da conta de luz das escolas,…
Veja maisO Congresso Nacional brasileiro encontra-se no meio do processo de análise e votação da proposta do atual governo para limitar os gastos públicos, a Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016. A medida é fundamental para que o país saia do abismo fiscal e possa retomar o crescimento industrial e o desenvolvimento socioeconômico, pois o descontrole…
Veja maisA submissão de pessoas a condições similares ao trabalho escravo pode se tornar crime imprescritível. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2017, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os crimes considerados imprescritíveis não perdem o prazo para julgamento e estão previstos no artigo 5° da Constituição Federal.…
Veja maisJá tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o sistema parlamentar de governo no Brasil. Para o autor da Proposta (PEC 9/2016), senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a instituição do parlamentarismo no Brasil não é solução para a atual crise política que o país passa, mas é uma solução para crises…
Veja maisA Proposta de Emenda à Constituição que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas está pronta para ser votado em Plenário. A proposta (PEC 38/99) é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e já teve aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A…
Veja maisA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 237/13, em análise na Câmara, permite a posse indireta de terras indígenas por produtores rurais. A PEC acrescenta um parágrafo à Constituição para determinar que a pesquisa, o cultivo e a produção agropecuária nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios poderão ocorrer por concessão da União, tendo em vista…
Veja maisPEC do foro privilegiado começa a ser discutida no Senado A proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para agentes públicos passou pela segunda sessão regimental de discussão na quinta-feira (23) no Plenário do Senado. A PEC (PEC 10/2013) prevê o fim do foro por prerrogativa de função para todas as…
Veja maisA proposta de emenda constitucional que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais retornará para o Plenário e poderá ser votada em segundo e último turno a partir da próxima quarta-feira (17). A PEC 10/2013 é objeto de um recurso do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que concordou em retirá-lo para que…
Veja maisEm virtude da grave crise econômica brasileira, o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) protocolou, na semana passada (08), na mesa do Plenário da Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 295/2016), que congela por 5 anos o salário de todos os políticos do país, nos três níveis federativos (municipal, estadual e federal). O parlamentar…
Veja maisO senador Alvaro Dias protocolou, nesta semana, uma Proposta de Emenda à Constituição para mudar a lei com objetivo de destinar ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a União entregue 49% da arrecadação do Imposto sobre a Renda e…
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