O deputado Roberto de Lucena (PV-SP) apresentou o PL 4590/12, que restringe a permanência de crianças e adolescentes, após as 22h, em bares, restaurantes, lanchonetes, ou locais públicos desacompanhados dos pais ou responsáveis. O PL acrescenta mais um artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente. “O objetivo é proteger crianças e adolescentes da prostituição,…
Veja maisRelator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) apresenta nesta terça-feira (11) a versão final de sua proposta à bancada tucana na Câmara. Ele altera mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e cria ao menos duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o…
Veja maisClodoaldo é autor de uma das iniciativas apensadas ao projeto que recebeu aprovação de parecer do colegiado. O deputado Clodoaldo Magalhães comemorou aprovação do PL que institui o Mês Nacional de Conscientização e Prevenção da Retinopatia Diabética, aprovado durante sessão da Comissão de Saúde, nesta quarta-feira (4). O parlamentar é autor de uma das iniciativas…
Veja maisO presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção e presidente do Capítulo Brasil da Organização Global de Parlamentares Contra à Corrupção, Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) apresentou na semana passada, o Projeto de Lei 8727/17, que resgata as 10 Medidas de Combate à Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) e que foram…
Veja maisA Câmara analisa o Projeto de Lei 1816/2015, de autoria da deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), que autoriza a movimentação do saldo da conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), concedido ao trabalhador ou a qualquer de seus dependentes. “Porque o…
Veja maisO Brasil é um dos maiores produtores mundiais de recursos minerais e a extração desses minérios gera diversos impactos ambientais. Na fase de exploração, a lavra a céu aberto ocasiona impactos sobre a vegetação, a fauna, as águas superficiais e subterrâneas, o solo e as comunidades de entorno da atividade. Recentemente, o país viveu dois…
Veja maisNão existe um capítulo específico sobre meio ambiente na proposta de governo do candidato à Presidência da República do PV, Eduardo Jorge. O tema permeia todo o documento, repleto de ideia de políticas e práticas apresentadas como “sustentáveis”, incluindo recomendações pessoais para os eleitores. Assim, o texto traz desde propostas para a “economia verde”, como…
Veja maisFoi aprovada, nesta quarta-feira (30), a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), a respeito do derramamento de óleo no litoral do Nordeste. Com isso, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) passará a atuar na busca de informações e ações sobre o desastre. MÚLTIPLAS FRENTES Além…
Veja maisAlém do aumento de penas, medida cria nova tipificação penal para quadrilhas que praticam crimes de tráfico de animais A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 347-A/2003, que aumenta as penas para crimes contra a fauna e cria o novo tipo penal de tráfico de animais silvestres.…
Veja maisTexto também estabelece que a Anvisa terá processo simplificado para registro desses fármacos Foi aprovado nesta quarta-feira (6) relatório da subcomissão especial que analisa o uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras. O texto, da deputada Leandre (PV-PR), autoriza a incorporação de medicamentos não listados no Sistema único de Saúde…
Veja maisA prática de maus tratos contra animais domésticos já é crime, previsto na Lei de Crimes Ambientais, e punido com detenção de três meses a um ano mais multa. Um projeto de lei pronto para votação no Plenário do Senado (PLC 39/2015) pune com mais rigor os atos de violência contra cães e gatos. O…
Veja maisA nova legislação proíbe a “exposição, divulgação ou estímulo ao estupro e à violência contra as mulheres”, além do que chamou de “fomento à misoginia e ao sexismo” Da Redação* A veiculação de propaganda considerada misógina, sexista ou que estimule a agressão e a violência contra a mulher por empresa sediada no Rio de Janeiro será punida…
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