O deputado Sarney Filho (PV-MA) apresentou projeto de lei que institui o Dia Nacional do Extrativismo, em 22 de dezembro. Nessa data, em 1988, o líder dos seringueiros, Chico Mendes, foi assassinado, em Xapuri, no Acre, por defender a floresta contra os desmatamentos para a implantação de fazendas de gado. De acordo com o deputado,…
Veja maisO deputado Sarney Filho (PV-MA) apresentou à Câmara esta semana projeto de lei que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC – Lei 12.187/2009). O objetivo da proposta é incorporar à PNMC as metas apresentadas pelo governo para a redução da emissão de gases do efeito estufa (GEEs), além de aprimorar e complementar…
Veja maisO deputado Sarney Filho (PV-MA) apresentou projeto de lei que obriga a inclusão de advertência sobre riscos à saúde nas embalagens de aparelhos de telefonia celular, nos termos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor. Os fabricantes dos aparelhos deverão colocar em local visível o seguinte…
Veja maisA Câmara analisa o Projeto de Lei 5579/13, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que trata do controle ético da população de cães e gatos, vedando o extermínio destes animais para fins de controle de população. A iniciativa prevê medidas para identificação e registro de cães e gatos, assim como de seus proprietários; o…
Veja maisEm tempos de crise financeira no país, o trabalhador brasileiro é o primeiro a sentir os impactos negativos, especialmente pelo aumento exponencial do desemprego. Com o intuito de buscar alternativas para proteger esses cidadãos, o deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) apresentou um Projeto de Lei (de n.º 5264/2016), que pretende estabelecer novas regras à execução…
Veja maisA Comissão de Viação e Transporte da Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3297/12, de autoria do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que altera a Lei nº 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro e obriga a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de…
Veja maisO deputado Penna apresentou na última quinta-feira o projeto de lei nº 2775/2011, que dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente. De acordo com o projeto, estas empresas deverão contar com técnicos qualifi cados para compreender,…
Veja maisÉ de autoria do deputado Paulo Wagner o projeto de lei (PL 2004/11) que prevê punição para quem praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O projeto altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (9.605) e prevê multa e pena de detenção de…
Veja maisFoi aprovado na sessão desta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei 21.303/2015, do deputado estadual Marcell Moraes (PV), que autoriza o transporte de animais domésticos em coletivos na Bahia. De acordo com o parlamentar, os cães e gatos devem ter até 10 kg e será permitido apenas dois animais por…
Veja maisDepois de meses de negociação de um projeto de lei geral do licenciamento ambiental, que estava sendo capitaneado pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, mas seria apresentado ao Congresso como uma proposta do governo, a Casa Civil capitulou e resolveu enviar à votação um projeto que agrade aos ruralistas. Um modelo de licenciamento…
Veja maisTexto passou pela Comissão de Meio Ambiente do Senado e vai a votação no Plenário em agosto RIO — “Animal não sente, animal é coisa”. Isso é o que Ana Paula Vasconcellos, advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais , que reúne 130 entidades no país, costuma ouvir nas audiências judiciais de que participa.…
Veja maisNa manhã desta segunda-feira (11) o Projeto de Lei de autoria dos deputados estaduais Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que trata da suspensão dos empréstimos consignados, foi aprovado em sessão virtual na Assembleia Legislativa do Maranhão, que inclui a emenda do deputado César Pires (PV) que aprimora o PL, podendo ampliar este benefício…
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