O deputado Edilázio Júnior (PV) apresentou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei propondo a obrigatoriedade de instalação – em prédios públicos e privados e em condomínios com mais de 10 famílias – de reservatório para captação da água da chuva para ser utilizada para fins não potáveis. O parlamentar anunciou o projeto de lei…
Veja maisDiante do recente caso de agressão a uma criança durante uma apresentação escolar no Distrito Federal, o deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF) apresentou um projeto de lei que visa preencher uma lacuna na legislação penal brasileira. O PL propõe a criação de um tipo penal específico para agressões físicas contra crianças ou adolescentes ocorridas em…
Veja maisO projeto de lei indica uma preocupação e a necessidade da vanguarda de leis que apenas ordenam situações estabelecidas, e não impõe uma ordem caótica e sem naturalidade. Assim proponho a criação da Guarda Civil Mirim Metropolitana
Veja maisA Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deverá analisar, nesta semana, o PL 7601/14, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), que isenta os municípios com até 60.000 habitantes da cobrança da tarifa de energia elétrica usada nas escolas, postos de saúde e hospitais mantidos pelos municípios. A proposta determina ainda que o…
Veja maisO debate em torno da nova lei envolve desde a instalação de um posto de combustíveis a uma grande hidrelétrica, passando pela produção agropecuária, mineração, infraestrutura, costurando com a conservação da biodiversidade e mudanças climáticas. Nada trivial, portanto. O assunto foi tema esta semana de um seminário na Câmara dos Deputados. Nos próximos meses, o…
Veja maisÉ a primeira vez que a sociedade leva à casa uma proposta de lei pelo fim do desmatamento nas florestas do País. O projeto conta com o apoio de ONGs, entidades religiosas, artistas e mais de 1,4 milhão de brasileiros Crianças, homens e mulheres, árvores, bichos e plantas tomaram o Salão Verde do Congresso Nacional…
Veja maisA garantia de desconto em passagens aéreas para acompanhantes de pessoas com deficiência (PCD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) existe, mas poucos conseguem acessar esse direito devido à burocracia envolvida. Para simplificar esse processo, o deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV) propôs o PL 3905/2024, que busca desburocratizar a concessão de descontos que chegam a…
Veja maisLegislação atual é branda e prevê até um ano de detenção; punição pode triplicar O deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou um projeto de lei para aumentar, em até três vezes, a pena para quem comete crime contra animais raros ou ameaçados de extinção. Hoje a punição vai de seis meses a um ano de…
Veja maisProposta apresentada por Célio Studart estabelece reclusão de até seis anos O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou, nesta quarta-feira (24/06), Projeto de Lei que aumenta a pena para quem divulga fotos e vídeos íntimos de outras pessoas. O PL 3485/2020 altera o artigo 218-C do Código Penal, ampliando o período de reclusão dos atuais…
Veja maisAgressores serão multados, terão habilitação suspensa e obrigatoriedade de fazer curso de reciclagem Diante dos sucessivos episódios de brigas de trânsito com agressões físicas pelo país, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) apresentou um projeto de lei que estabelece uma série de sanções aos envolvidos. Para isso, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro.…
Veja maisPara justificar o PL, parlamentares alegam paralisação de projetos e investimentos importantes para o agronegócio na região. Unidades de conservação em pauta atuam como um cinturão verde contra o avanço do desmatamento, da extração ilegal e da grilagem de terras. As áreas de conservação indígenas já demarcadas por decretos da ex-presidente Dilma Rousseff no fim…
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