Hemocentros têm permissão legal para rejeitar doação de ‘homens que transaram com homens’. Ação do PSB diz que regra é ‘preconceituosa’ e reforça estigmas. Por Luiza Garonce, G1 DF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (19) normas da Anvisa e do Ministério da Saúde que autorizam hemocentros de todo o país a…
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar obrigação imposta a todos quanto a requisitos para fotografia em documento de identificação civil. O tema é objetivo do Recurso Extraordinário (RE) 859376, que teve repercussão geral reconhecida nos termos da manifestação do relator, ministro Luís Roberto Barroso.…
Veja maisO STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar a discussão sobre a legalidade de gravações sem autorização judicial após o caso de Joesley Batista, da JBS. O empresário gravou um diálogo entre ele e o presidente Michel Temer em março deste ano e usou o áudio para fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O pedido é relatado pelo ministro Celso de Mello e será julgado seis anos após ter sido apresentado. Como deputado, o presidente Jair Bolsonaro…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (1º) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. De acordo com a denúncia, Renan teria usado…
Veja maisPor maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta quinta-feira (24), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (31/3) se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte vai decidir se referenda decisão proferida na semana passada pelo ministro Teori Zavascki, relator…
Veja maisEm votação unânime no plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal aprovou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7273) impetrada pelo Partido Verde, que pedia a anulação da inconcebível presunção de boa-fé na compra de ouro oriundo dos garimpos, que apresentavam como garantia de procedência de extração em área legalizada apenas a declaração do garimpeiro. O…
Veja maisO ensino religioso nas escolas públicas deve ser objeto de votação do Supremo Tribunal Federal nesta quarta 23, em ação que conta com a relatoria do ministro Roberto Barroso. Estará em pauta a legalidade da oferta do ensino religioso pelas escolas da rede pública, questionada pela publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, proposta…
Veja maisEnquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) fica por conta do julgamento do ‘mensalão do PT’, o caso do uso do amianto branco (crisotila) pela indústria brasileira segue sem data certa para o início do julgamento. Segundo matéria desta terça-feira (5/9) do jornal Valor Econômico, há cerca de 800 processos na fila para entrar na pauta.…
Veja maisSTF : amianto proibido. ”STF ontem votou a proibição da extração e venda do amianto no Brasil. Proibido já em mais de 60 países por ser cancerígeno nosso país era um dos poucos que ainda usava o mineral. Quando eu era deputado federal PT/SP apresentei o projeto de lei PL 3981/1993 (!) para banir seu…
Veja maisJá está em vigor a Resolução 587/2016, do Supremo Tribunal Federal, que determina que os agravos internos e embargos de declaração poderão, a critério do relator, ser submetidos a julgamento em ambiente eletrônico, observadas as respectivas competências das Turmas ou do Plenário. A norma que regulamenta o assunto, editada pelo presidente do STF, ministro Ricardo…
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