Aplicação de novo Código Florestal é divergente
Produtores querem usar benefícios de lei em processos antigos Empresas e produtores rurais têm se deparado com entendimentos distintos da Justiça em processos relacionados à aplicação do novo Código Florestal a conflitos iniciados antes da vigência da norma. São casos de companhias ou pessoas físicas que respondem a ações civis públicas ou firmaram Termos de…
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