A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a proposta (PL 3764/12) que torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos em clínicas veterinárias e pet shops – ou seja, a venda dos produtos na quantidade exata à que foi pedida pelo veterinário. A prática já é adotada no comércio de remédios…
Veja maisA Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou, na tarde dessa quarta-feira (26/03), três requerimentos do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) que darão largada aos trabalhos da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 149/2013, da qual o parlamentar é o relator. A PFC vai fiscalizar os órgãos da administração direta e indireta da União…
Veja maisAudiência quer debater impactos ambientais da obra que será viabilizada com recursos de compensação da tragédia da barragem de Brumadinho A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (31) requerimento do deputado federal e vice-presidente da CMADS, Júlio Delgado (PV/MG) de convocação de audiência pública para debater sobre a construção do Rodoanel…
Veja maisFoi aprovado, hoje (11) relatório da Comissão Mista de Mudanças Climáticas de autoria do deputado Sarney Filho. O texto reivindica, entre outras medidas, a aprovação imediata de dois projetos: o de pagamentos por serviços ambientais e do projeto que institui o mecanismo de redução das emissões por desmatamento e degradação florestal – o REDD, que…
Veja maisA Comissão de Meio Ambiente aprovou por unanimidade o relatório do deputado Penna pela aprovação do PL 2644/11, que estabelece as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais. A proposição visa a fomentar a pesquisa, a…
Veja maisFoi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o projeto de lei de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV/MG), que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. O projeto segue para o Plenário da Câmara. A proposta regulamenta o artigo…
Veja maisAudiência pública vai debater reestruturação, enquadramento e fortalecimento da carreira dos empregados públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) aprovou, nesta terça-feira (12), proposta do deputado federal Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) para a realização de audiência pública sobre a necessidade de reestruturação e valorização da carreira dos…
Veja maisA Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira,11, o Projeto de Lei 7879/17, relatado pela deputada Leandre (PV-PR), que permite que os conselheiros tutelares sejam reconduzidos ao cargo pelo número de vezes que a população desejar. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que rege o papel do…
Veja maisA Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos deputados aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei 2027/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que garante a exclusividade para a comercialização de créditos de carbono aos empreendedores cujos projetos estejam contratados no âmbito de programas governamentais de incentivo ao uso de energia elétrica gerada…
Veja maisIniciativa cria a Política Nacional de Resiliência Psicossocial, voltada ao acolhimento da população em situações de desastre A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 1.883/2024, de autoria dos deputados Clodoaldo Magalhães (PV/PE), Tabata Amaral (PSB/SP) e outros. A proposta institui a Política Nacional de Resiliência…
Veja maisIniciativa busca ampliar direitos e promover mais acessibilidade no transporte aéreo para famílias que acompanham pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou autismo A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (08) o parecer favorável ao Projeto de Lei 3.905/2024, de autoria do deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV-PE), que garante a concessão de…
Veja maisO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto de lei que cria o programa de atendimento especializado a idosos nos hospitais e unidades de pronto…
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