A Comissão Especial da Reforma da Previdência recebeu, até às 21h12 de hoje, 146 emendas que buscam mudar o texto – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – originalmente apresentado pelo governo e até suprimir artigos. O prazo para emendas terminou nesta terça-feira (14). Há vários requerimentos pedindo a prorrogação desse prazo, mas esses…
Veja maisNa semana passada, a discussão da proposta foi adiada por um pedido de vista e tumultos com empurrões e agressões verbais envolvendo parlamentares, policiais da Câmara e estudantes que protestavam contra a redução da maioridade penal A comissão especial que analisa a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93 e 36 apensadas)…
Veja maisAguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC 27/2015) que altera o artigo 150 da Constituição para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional. Na justificativa da PEC, destacam-se os benefícios econômicos, sociais e ambientais advindos da disseminação do uso da bicicleta como meio…
Veja maisO senador Alvaro Dias protocolou, na Secretaria-Geral da Mesa, uma proposta de emenda constitucional que tem como objetivo reduzir as bancadas dos Estados na Câmara dos Deputados. O senador argumenta, em sua proposição, que a medida contribuirá para reduzir os gastos públicos, diminuir as despesas do Congresso Nacional, e também contribuir para que haja maior…
Veja maisA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 assegura que uma obra pública, uma vez iniciada após a concessão da licença ambiental e demais exigências legais, não poderá ser suspensa ou cancelada a não ser por fatos novos. Aprovada pela Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria gerou muita polêmica com entidades de defesa…
Veja maisO líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou, nesta quarta-feira (28), que considera “inaceitável” a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 65/12, aprovada ontem na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. “A proposta, na prática, acaba com o licenciamento ambiental para obras públicas”, alertou o parlamentar. A…
Veja maisMembros do Ministério Público Federal estiveram no Congresso Nacional nessa segunda-feira, 9 de maio, para levar ao relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, senador Blairo Maggi, as preocupações da instituição com as consequências da medida à efetividade do licenciamento ambiental. Participaram do encontro a coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural,…
Veja maisEm meio aos recentes episódios que desencadearam investigações pelo Ministério Público envolvendo autores públicos ou políticos em crimes como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, tramita no Congresso Nacional a PEC 37, que subtrai do MP o seu poder investigatório. Não é preciso ser especialista para chegar à conclusão de que essa proposta é…
Veja maisO líder da bancada do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou hoje (21) que a aprovação da PEC 215/00 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) foi um retrocesso e tem relação íntima com as mudanças que os ruralistas querem aprovar no Código Florestal. “Espero que o governo passe a exercer, cada vez mais,…
Veja maisO presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, descartou hoje para líderes indígenas a possibilidade de manter arquivada a Proposta de Emenda Constitucional 215, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar terras indígenas. Acompanhados do líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA) e do deputado Chico Alencar, índios Kaiapó…
Veja maisA PEC 215, que transfere a prerrogativa exclusiva de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo, deverá ser arquivada ao final da atual legislatura. Como o parecer da comissão especial da Câmara dos Deputados destinada à análise da matéria não foi votado e a Casa entrará em recesso parlamentar a partir do dia…
Veja maisPartido Verde defende percentual de 30% de vagas para mulheres em todas as esferas Em um ano marcado pela tragédia causada pela pandemia de Covid-19, aumentar o número de mulheres eleitas como prefeitas e vereadoras em todo o Brasil é mais um desafio a ser vencido. Estudos indicam que o isolamento social sobrecarrega as mulheres,…
Veja mais
