Enquanto o Congresso debate o tema, o Supremo Tribunal Federal pode decidir sobre prática atualmente proibida. Se liberada, número de acidentes e violações trabalhistas pode aumentar. O futuro dos direitos trabalhistas no Brasil pode ser determinado pelo julgamento de um caso específico sobre empresas contratadas para cortar e plantar eucalipto no interior de Minas Gerais.…
Veja maisCelso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Barroso consideraram que homofobia deve receber o mesmo tratamento que o racismo na Justiça Rosinei Coutinho/SCO/STF – 13.2.19 Plenário do STF discute se há omissão legislativa para criminalização da homofobia O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta quinta-feira (21) a quarta sessão seguida para julgar ações sobre…
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta segunda-feira (18) a suspensão do trâmite da Medida Provisória 805/2017, que ampliou de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que ganham acima de R$ 5,3 mil. Editada em 30 de outubro pelo presidente Michel Temer, a MP também adiou de 2018 para…
Veja maisPor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta quinta-feira (19) medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5501 para suspender a eficácia da Lei 13.269/2016 e, por consequência, o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. A lei autoriza o uso da substância por pacientes diagnosticados com…
Veja maisO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso concedeu nesta segunda-feira liminar (decisão provisória) que suspende a sessão da Câmara da última quarta-feira (28) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). A liminar tem validade até que seja analisada pelo Plenário do STF o mandato de segurança impetrado pelo…
Veja maisA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, rejeitou nesta segunda-feira (10) um mandado de segurança do senador Paulo Paim (PT-RS) que pedia a suspensão da tramitação da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Dessa forma, o projeto continua na pauta do Plenário para ser votado nesta terça-feira (11). Os senadores que se opõem à reforma…
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (2), por unanimidade, os embargos de declaração apresentados no Inquérito (INQ) 3983 pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pela a ex-deputada federal Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ). No julgamento, foi determinada a reautuação dos autos como ação penal, independentemente da…
Veja maisPor seis votos a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (14) rejeitar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo PCdoB para anular normas estabelecidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a ordem de votação nominal do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os procedimentos de votação…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal deve reiniciar nesta quarta o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. A sessão que discutia o tema foi interrompida em 20 de agosto, quando o ministro Edson Fachin pediu vista – mais prazo para analisar o processo. A votação está marcada para começar às 14h. O prazo…
Veja maisPor maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (1º), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pelo Procuradoria Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 2593, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pela suposta prática do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP). Segundo a peça…
Veja maisA Rede Sustentabilidade é a autora de uma arguição e, com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Verde (PV) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), também assina outra ação Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra decreto do governo federal que bloqueou 30% do orçamento geral dos…
Veja maisMinistros da suprema corte determinam que Senado pode rejeitar o processo da Câmara. Eduardo Cunha já apresentou recurso contra os trâmites definidos pelo STF O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no Diário da Justiça desta segunda-feira (7) o acórdão da ação que definiu o rito doimpeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional. Para…
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