Decisão vale apenas para fins medicinais; Anvisa informa que ainda não foi notificada A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retire o THC, princípio ativo da maconha, da lista de substâncias proibidas no Brasil. Estipulou ainda que a Anvisa libere a importação de remédios e produtos terapêuticos…
Veja maisDa planta é extraída uma substância utilizada para produzir um medicamento capaz de amenizar as crises de uma adolescente de 16 anos, que sofre de Síndrome de Silver Russell; decisão é inédita no DF Fernando Jordão , Hellen Leite O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) concedeu nesta quinta-feira (5/10) um habbeas corpus preventivo…
Veja maisUnião tem cinco dias para responder sobre agendas que possam causar aglomeração e agravamento da pandemia da COVID-19 no estado O juiz Leonardo Resende Martins, da 6ª Vara da Justiça Federal do Ceará, deu um prazo até 16 de julho para a Advocacia Geral da União se manifestar no processo que visa impedir a realização…
Veja maisAtendendo a pedido do MPF e da Procuradoria Geral do Estado, o novo plano para destinação dos recursos vai ter que priorizar a região impactada pela usina. A Justiça Federal em Altamira (PA) ordenou a suspensão do repasse de mais de 70% das verbas de compensação ambiental de Belo Monte ao Parque Nacional do Juruena,…
Veja maisA Justiça considerou legais os procedimentos usados para o licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, no Pará. A decisão da 9ª Vara da Seção Judiciária do Pará julgou improcedente o pedido do Conselho Indigenistas Missionário (Cimi) para paralisar as obras sob o argumento de que seria necessário aguardar a elaboração de uma lei…
Veja maisNa terra kaiabi, há oito aldeias. Mas existem outras que só os índios conhecem. São as “aldeias dos espíritos”. Habitadas por personagens mitológicos há ao menos dois séculos, elas se situam em locais que estão prestes a desaparecer devido à construção de uma usina no rio Teles Pires, na divisa entre o Pará e o…
Veja maisA Justiça do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de 88 ex-assessores que trabalharam no gabinete dele na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, quando Flávio era deputado estadual. A autorização foi concedida em 24…
Veja maisA candidata da coligação Rede-PV, Marina Silva, e seu vice, Eduardo Jorge, obtiveram uma importante vitória na Justiça Federal em favor da saúde pública e de milhões de pacientes que fazem tratamento contra a hepatite C no país. O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal, concedeu liminar que anula a concessão de patente…
Veja maisA Corte Constitucional da Áustria acolheu nesta sexta-feira (1º) um recurso da legenda de extrema-direita Partido da Liberdade (FPÖ) e anulou o segundo turno das eleições presidenciais no país, realizadas no último dia 22 de maio. O pleito teve como vencedor o candidato apoiado pelo Partido Verde, Alexander van der Bellen, com uma vantagem de…
Veja maisAlém da presidente Celina Leão, também foram afastados da Mesa os deputados Raimundo Ribeiro, Júlio César e Bispo Renato Andrade. Policiais fazem operação na Casa para investigar esquema de corrupção A Justiça determinou o afastamento cautelar da presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), e dos demais membros da Mesa Diretora da Casa para apurar…
Veja maisA Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Conforme o colunista Ancelmo Gois adiantou em seu blog, a decisão é do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio. A denúncia do MPRJ foi feita após reportagem do GLOBO revelar que o…
Veja maisAção será apresentada ao Tribunal Penal Internacional. Advogados argumentam que presidente comete crime contra a humanidade com seu discurso e políticas ambientais que permitem avanço do desmatamento na Amazônia. Diante do avanço do desmatamento e das queimadas na Amazônia, um grupo de juristas brasileiros prepara desde 23 de agosto uma denúncia contra o presidente Jair…
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