A pedido do Ministério Público Federal do Pará, a Justiça Federal em Santarém proibiu a concessão de licença ambiental para a usina São Luiz do Tapajós, enquanto não forem realizadas consulta prévia aos índios afetados e avaliação ambiental de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós, na Amazônia. Segundo o Ministério Público,…
Veja maisIndignados com o crime bárbaro cometido contra Moïse Kabagambe, de 24 anos, a comunidade congolesa e diversas entidades do movimento negro brasileiro articularam um protesto simultâneo no Rio de Janeiro e em São Paulo pedindo justiça pelo assassinato de Moïse Kabagambe. O protesto acontecerá no próximo sábado (5), às 10h, em frente ao quiosque Tropicália…
Veja maisVale informa que há “reduzida expectativa” de retorno das operações da empresa em 2016 A Vale informou ontem que a Justiça manteve decisão liminar contra a empresa e sua sócia na mineradora Samarco, a BPH Billinton, após o rompimento da barragem de rejeitos em Mariana. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região…
Veja maisA maioria dos desembargadores da Sexta Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter nesta quinta-feira a condenação do presidente Jair Bolsonaro a pagar R$ 150 mil, por danos morais, ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), do Ministério da Justiça. A ação contra o então deputado foi motivada por…
Veja maisJuiz determinou a suspensão do licenciamento ambiental do projeto até que seja realizado Estudo de Impacto Ambiental do Componente Indígena A Justiça Federal em Altamira (PA) determinou a paralisação do processo de licenciamento ambiental do projeto de mineração de ouro da empresa canadense Belo Sun, em Senador José Porfírio (PA), previsto para ser implantado a…
Veja maisManaus, AM – O ICMBio está obrigado pela Justiça Federal a tomar medidas para implementar 11 unidades de conservação, que ocupam 7,58 milhões de hectares na área de influência da BR-319, entre Manaus (AM) e Rondônia (RO). A decisão, publicada em maio, atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal. Na ação, a Procuradoria…
Veja maisA Justiça de Mato Grosso concedeu liminar impedindo a Monsanto do Brasil de impor condicionantes à entrega da soja transgênica Intacta no estado. A liminar dada pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, concedeu quinta-feira (10) antecipação de tutela em ação ajuizada pelo Sindicato…
Veja maisCultivo da planta é para fins exclusivamente medicinais, decide juíza. A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) decidiu que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), em João Pessoa, pode manter o cultivo e manipulação da maconha (Cannabis sativa) para fins medicinais. A decisão da segunda-feira (20) confirma a liminar de 27 de abril deste ano. À época, 151…
Veja maisO desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acolheu na sexta (25) pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar (decisão provisória) que determina a suspensão imediata do licenciamento ambiental e das obras de execução da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará. Na sentença,…
Veja maisAção civil pública ajuizada no Dia do Índio destaca demora da Funai em concluir os estudos de revisão dos limites da terra indígena, paralisados há quatro anos Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que providenciem…
Veja maisOs partidos políticos ou coligações partidárias que queiram concorrer às Eleições Municipais 2016 devem informar, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral de seu respectivo estado o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção municipais ou comissões provisórias. Poderá participar do pleito a agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão…
Veja maisO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara Cível, chegou a uma decisão inédita que pode reverter a anistia aos desmatadores: o artigo 67 da lei 12.651/12 (Código Florestal) é inconstitucional. O artigo trouxe uma espécie de perdão aos fazendeiros que tenham desmatado até 2008. Ao condenar um fazendeiro a…
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