O Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do julgamento da ação do Partido Verde que questiona a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1014. Com a decisão do Supremo, as emendas de relator só podem ser usadas agora para correções no projeto de lei…
Veja maisDecisão do STF tem efeito já para as eleições municipais de 2016. Voto do ministro-relator foi acompanhado pela unanimidade da corte. Norma propicia “uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha”, pondera Teori Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e decidiu, nesta…
Veja maisPor 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) que é inconstitucional o financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos. A decisão tem potencial impacto nas disputas eleitorais, uma vez que as empresas são os maiores doadores de políticos e partidos, e já terá validade a partir das eleições…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7394), impetrada pelo Partido Verde, para impedir a concessão à iniciativa privada de florestas situadas em áreas ocupadas por povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais. Para o PV, a Constituição Federal assegura aos povos indígenas a posse…
Veja maisLei de 2009 permitia regularização fundiária em favor de agricultores e posseiros. Procuradoria Geral da República argumentou que proteção a direitos culturais não se limita aos índios. Por Renan Ramalho, G1, Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira (18) a União de conceder a terceiros terras ocupadas por comunidades quilombolas na Amazônia. No julgamento, o…
Veja maisJulgamento levou grupos indígenas a montarem vigília em frente ao prédio do Supremo. Em vez de conceder indenização, Corte condenou estado a arcar com despesas do processo. Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (16) dois pedidos do governo de Mato Grosso para receber uma indenização da União pela desapropriação de terras do estado para…
Veja maisEm pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (03), o senador Alvaro Dias salientou que os ministros do STF não precisariam se reunir para decidir se um réu em ação penal deve ficar impedido de substituir o Presidente da República se a PEC 26/2016, de sua autoria, já tivesse sido aprovada no Congresso. A proposta de…
Veja maisA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (terça, 26) manter a prisão do presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso em junho do ano passado na Operação Lava Jato. Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros seguiu voto do relator, Teori Zavascki, por entender que Marcelo Odebrecht deve continuar preso,…
Veja maisA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril do ano passado. Por três votos a dois, os ministros rejeitaram uma proposta para que o petista aguardasse em liberdade até que o mérito de um pedido de habeas corpus apresentado pela…
Veja maisLiminar do ministro Roberto Barroso prevê que os deputados votem novamente o texto com alterações de mérito incluídas pelo Senado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deferiu liminar para enviar a Medida Provisória (MP) 759 de volta ao plenário da Câmara. A MP foi aprovada pelo Senado, em 31/5, como Projeto…
Veja maisO Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta terça-feira (6) o julgamento do ministro do Turismo, Marx Beltrão, deputado licenciado pelo PMDB de Alagoas, acusado de falsidade ideológica. Os integrantes da 1ª Turma vão analisar se o ministro cometeu crime ao apresentar ao Ministério da Previdência comprovantes de repasse e recolhimento contendo informações…
Veja maisA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão desta quarta-feira (7), o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A sessão começará às 14h. A decisão do magistrado foi proferida no início da noite de…
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