STF proíbe concessão privada de florestas em terras indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, julgar procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7394), impetrada pelo Partido Verde, para impedir a concessão à iniciativa privada de florestas situadas em áreas ocupadas por povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais. Para o PV, a Constituição Federal assegura aos povos indígenas a posse…