A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), aprovou nesta terça-feira, 5, projeto do deputado Roberto de Lucena (PV-SP) que prevê penas mais duras contra empresas que cometam atos lesivos ao meio ambiente. “ O projeto visa preencher lacunas existentes na Lei de Crimes Ambientais de 1988. Com as duas alterações propostas, esperamos…
Veja mais”Foi aprovado o projeto de Lei de autoria do vereador Antônio Celso Callegario Filho – PV, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Conservação de Água, em Castelo – ES. A finalidade da lei, consiste na instituição de um programa destinado a fomentar e incentivar a adoção de práticas de recuperação e conservação…
Veja maisParque localizado entre as baías de Guaratuba e Paranaguá representa uma importante área de proteção ambiental. No ultimo dia 21 de maio, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara n° 60 de 2003, que cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, o primeiro parque nacional marinho do Paraná, e o…
Veja maisA Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) 1713/15, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade. Caso não haja recursos o projeto seguirá direto para análise do Senado Federal. A proposta, de autoria do deputado Evair de Melo (PV-ES), tem…
Veja maisA Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei 706/19 do deputado Célio Studart (PV-CE). A proposta proíbe a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício barulhentos. O texto tramita em conjunto com o PL 6881/17, que tem o mesmo objetivo. Para o deputado…
Veja maisOs senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram nesta terça-feira (15), por unanimidade, projeto de Alvaro Dias que facilita a importação de medicamentos que não são produzidos no Brasil, os chamados medicamentos órfãos. Esses medicamentos se destinam ao tratamento de doenças raras e são produzidos no exterior, e com o projeto do senador Alvaro Dias,…
Veja maisO projeto (005.00220.2017 com substitutivo 031.00057.2017), que regulamenta a lei 9.000/1996 (Código Municipal de Saúde), também estabelece que, em caso de internamento, todos os pacientes, independente de idade, poderão receber visita, mas respeitando o limite de uma pessoa por paciente. Além disso, a critério do médico, a visita poderá ser restringida. “Identificamos problema de fluxo nas…
Veja maisO deputado Penna participou na última quarta (11) de reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Uma das matérias analisadas foi um requerimento de Penna para a realização de seminário para debater o tema de Construções Sustentáveis, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.…
Veja maisBernard DUPONT/ Creative Commons Sapajus cay: proteção Plano de ação publicado no Diário Oficial da União desta semana contempla espécies do Cerrado e do Pantanal. Brasília (12/04/2018) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou Plano de Conservação Nacional (PAN) com 41 espécies ameaçadas dos biomas do Cerrado e Pantanal. O PAN para…
Veja maisRosane Ferreira incluiu a proposta no novo Código Florestal. A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (5) proposta que institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas, destinado à recuperação e ao desenvolvimento ambiental dos perímetros urbanos, por meio do custeio de projetos de plantio de árvores. A prioridade…
Veja maisAnualmente, no início do mês de dezembro, Curitiba deverá ter uma semana com ações de conscientização à hipertermia em crianças esquecidas em automóveis, conhecida como Síndrome do Bebê Esquecido (SBE), que pode levar à morte. Maria Leticia Fagundes (PV) defendeu que o problema é mundial, apesar de pouco estudado. A vereadora é autora do projeto de…
Veja maisDepois de muita discussão em torno da repartição do fundo partidário e do tempo de propaganda no rádio e na TV, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (13), proposta de emenda à Constituição (PEC 113A/2015) que reforma aspectos do modelo político-eleitoral adotado no país. Um dos principais destaques da proposta…
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