PEC 134: importante no âmbito municipal, mas precisa aumentar as metas para garantir paridade política no Legislativo em nível federal

15 out 2020

Partido Verde defende percentual de 30% de vagas para mulheres em todas as esferas

Em um ano marcado pela tragédia causada pela pandemia de Covid-19, aumentar o número de mulheres eleitas como prefeitas e vereadoras em todo o Brasil é mais um desafio a ser vencido. Estudos indicam que o isolamento social sobrecarrega as mulheres, o que dificulta ainda mais sua entrada nos espaços públicos de poder. Mas há luz no fim do túnel.

Em tramitação desde 2015 no Congresso Nacional, a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134, que cria reserva de vagas para mulheres em cadeiras dos Legislativos municipal, estadual e federal, deve ser votada até novembro, na Câmara. O texto prevê porcentagem escalonada nas três legislaturas seguintes a sua promulgação, com reserva de 10% das vagas para mulheres na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.   

Para a secretária nacional de mulheres do PV e candidata a vereadora em Rio Branco/AC, Shirley Torres, a PEC é importante no atual cenário político brasileiro, porém defende 30%, no mínimo, para o Congresso Federal. “É necessário aumentar os percentuais que estão muito abaixo do esperado para mudar de forma estrutural a participação feminina nas cadeiras do Legislativo”, diz.

A expectativa da deputada federal Leandre Dal Ponte PV/PR é de que a PEC possibilite o aumento da presença feminina nas Casas legislativas, principalmente, em municípios sem representantes, já que no Congresso, duas das três metas foram atingidas. Hoje, 15% dos parlamentares são mulheres. “Em âmbito federal, a PEC não fará grande diferença. No entanto, nas eleições de 2016 tivemos mais de mil municípios sem uma mulher vereadora. Nesses locais, a PEC fará diferença, pois começará a trazer as mulheres para a política lá onde essas mulheres moram”, afirma.

Dal Ponte acredita que os percentuais previstos na PEC não são ideais, embora representem o começo. “[É uma] estratégia mais eficiente para que as mulheres superem a série de dificuldades que hoje as impedem de acessar a política”, explica.

Segundo dados do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), no Brasil, em 2016, apenas 641 mulheres foram eleitas como prefeitas, representando  11,57% do total. Já os homens foram 4.898, totalizando 88,43%. No mesmo pleito, nas capitais do País foram eleitas 107 vereadoras para 704 vereadores. No Congresso Nacional, em 2018, foram eleitas 77 deputadas federais entre as 513 vagas e 12 senadoras para as 81 cadeiras disponíveis, 15% do total.

HOMENS E MULHERES EM DEFESA DA IGUALDADE

De acordo com Leandre, a PEC 134 é defendida por praticamente todas as integrantes da Bancada Feminina na Câmara como uma medida reparatória de médio prazo. “Mas precisa também ser defendida por todas as mulheres brasileiras e por todos os parlamentares que representam as mulheres no Congresso Nacional”, afirma.

A preocupação da deputada faz sentido. A desigualdade entre homens e mulheres na ocupação de cargos públicos é gritante. Embora seja maioria da população brasileira e, consequentemente, do eleitorado, a mulher ainda é sub-representada nos espaços de poder.

LEGISLAÇÃO FRÁGIL

O projeto ATENEA, implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela ONU Mulheres, constata que o Brasil está em 9º lugar entre os países da América Latina em relação aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres. A iniciativa calcula o Índice de Paridade Política (IPP) a partir da análise de 40 indicadores em oito dimensões relacionadas ao tema.

A conclusão do ATENEA, é de que quando se trata de cotas e paridade política, o Brasil tem uma legislação considerada frágil. Já no Poder Legislativo, o estudo indica que o número de deputadas federais e senadoras é baixo. Também foi identificado que falta investimento nas candidaturas femininas e que as mulheres eleitas seguem excluídas de processos decisórios.

A aprovação da PEC 134 tornaria possível, segundo a parlamentar, a garantia de uma reserva oficial de vagas nas Câmaras e Assembleias. “Como acontece em uma série de países, em vez de simplesmente cotas nas chapas dos partidos”, finaliza Dal Ponte.

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