Proibição de propaganda eleitoral em bens públicos é ponto forte da lei
A preservação dos equipamentos urbanos e lugares públicos durante a campanha eleitoral é um dos pontos de destaque daResolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016. Desde 16 de agosto, a propaganda eleitoral está liberada para os candidatos…