Cassação de Eduardo Bolsonaro: relator é escolhido e critica fala do AI-5

06 dez 2019

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados definiu quem será o relator do processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O processo, que foi apresentado pela oposição, reclama que o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro quebrou o decoro parlamentar ao dizer que um novo AI-5 poderia ser instaurado no Brasil caso a esquerda radicalizasse e terá como relator o deputado Igor Timo (Podemos-MG). Timo se diz independente em relação ao governo Bolsonaro e antecipou ao Congresso em Foco que não concorda com a ideia de retorno da ditadura militar.

Timo contou que recebeu nesta quinta-feira (5) o ofício em que é nomeado relator das representações feitas contra Eduardo Bolsonaro pelo PT, Psol, PCdoB e Rede Ele foi escolhido pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho (DEM-AP), em uma lista tríplice que também tinha como candidatos os deputados Darci de Matos (PSD-SC) e Sidney Leite (PSD-AM). “Nenhum se opôs a assumir a relatoria. Então, fiz minha escolha”, confirmou Juscelino Filho, sem revelar os fatores que contaram nesta decisão. “A lista tríplice foi formada num sorteio. Mas recebi a indicação com tranquilidade. Estamos aqui para dar nossa contribuição”, acrescentou Timo.

O deputado mineiro ainda disse que, como acabou de ser comunicado da decisão do Conselho de Ética, ainda está estudando junto com a sua assessoria técnica os procedimentos que serão adotados nos próximos dias para análise da representação. “Estamos buscando o entendimento técnico que vai nos dar o melhor embasamento para esse trabalho”, afirmou, lembrando que, como determina o regimento interno do Conselho de Ética, tem dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar sobre a representação contra Eduardo. Nesse parecer, ele deve avaliar, com base nos indícios da representação, se o processo deve ser admitido ou arquivado pelo Conselho de Ética.

Timo evitou, portanto, falar o seu entendimento sobre o caminho que a representação deve seguir na Câmara, dizendo que é um processo complexo e que deve ser analisado com profundidade. Porém, adiantou a sua avaliação sobre a fala de Eduardo Bolsonaro em relação a uma a possível volta do AI-5. “É uma questão que faz parte do passado e não deve ser lembrada. Não é uma memória que traz boas recordações. Não podemos esquecer nossa história”, afirmou o deputado, admitindo que os atos que instauraram a ditadura militar de 1964 no Brasil, como o AI-5, não devem ser retomados.

Quando foi sorteado para a lista tríplice de possíveis relatores do processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, Timo também já havia dito ao Congresso em Foco que falar da volta do AI-5 era uma infelicidade, porque “não há clima na sociedade para discutir isso”. “Uma fala fora de contexto, algo fora de cogitação, que só uma parcela muito pequena da sociedade apoiaria”, disse à época.

Rito do Conselho de Ética

O deputado Igor Timo tem até o próximo dia 19 para apresentar o seu parecer inicial ao Conselho de Ética da Câmara. O relatório, que vai indicar se o processo deve ser arquivado ou admitido, porém, ainda precisa ser aprovado pelo colegiado, que conta com 21 membros titulares e 21 suplentes.

Se o conselho votar pela admissibilidade da representação, começa a fase de instrução probatória. Essa fase dura 40 dias úteis e permite que o relator, no caso Igor Timo, colha as informações necessárias ao processo, seja pela tomada de depoimentos, pela realização de perícias ou pela solicitação de documentos.

Ao final desse processo, o relator deve apresentar um novo parecer, dizendo se a representação deve ser arquivada ou deve de fato punir o representado – Eduardo Bolsonaro. Caso ele opte pela aplicação de alguma pena, já deve indicar qual a sanção cabível ao caso, que pode ir desde uma censura verbal até a suspensão ou a cassação do mandato.

A sugestão do relator ainda precisará ser aprovada pelo Conselho de Ética. E, se o colegiado entender que o deputado deve ser punido pelos atos investigados, a punição também vai à votação no plenário da Câmara. A sanção só é aplicada se for aprovada pela maioria absoluta do plenário – isto é, por 257 deputados. Todo esse processo dura, portanto, cerca de 90 dias úteis e só deve ser concluído no próximo ano.

PSL

Além desse processo relativo ao AI-5, Eduardo Bolsonaro é alvo de uma representação apresentada pelo próprio PSL. A representação é assinada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), que nesta semana também decidiu suspender o segundo filho de Eduardo Bolsonaro de suas atividades partidárias por um ano.

A representação do PSL que está no Conselho de Ética da Câmara diz que Eduardo Bolsonaro comandou uma “campanha difamatória e injuriosa”, com ofensas e ataques pessoais, contra Joice Hasselmann (PSL-SP) depois que ela decidiu apoiar a manutenção do Delegado Waldir (PSL-GO) na liderança do PSL na Câmara. Entre as ofensas listadas pelo PSL, estão a nota falsa de R$ 3 estampada com o rosto de Joice e a campanha #DeixedeSeguiraPepa que Eduardo publicou no Twitter.

O presidente do Conselho de Ética, contudo, ainda não definiu quem será o relator dessa representação, que seguirá o mesmo rito da do AI-5. Os possíveis relatores, definidos mediante sorteio, os deputados Eduardo Costa (PTB-PA), Márcio Marinho (PRB-BA) e Márcio Jerry (PCdoB-MA). “Próxima semana devo fazer a indicação”, promete o presidente do colegiado, Juscelino Filho.

Fonte: Congresso em Foco

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