Uma proposta que limita o pagamento antecipado nos contratos com a administração pública – Projeto de Lei da Câmara (PLC) 169/2015 – foi aprovada nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na justificativa do projeto, o autor, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), lembrou as investigações das comissões parlamentares de inquérito…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá criar um grupo de trabalho para acelerar a tramitação das investigações da Operação Lava Jato. A medida foi decidida nesta segunda-feira (17) após um encontro do ministro Edson Fachin, relator da operação, com a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ainda não foram divulgadas informações sobre quem participará do grupo,…
A Frente Parlamentar “Franco Montoro” em apoio ao Parlamentarismo, criada pela ato 76/2016, vai se reunir no próximo dia 27 de abril na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A situação crítica pela qual passa a atual conjuntura politica nacional, somada ao desgaste do sistema presidencialista de coalizão, abrem janelas para que sejam discutidas…
O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentará o seu relatório sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) nesta terça-feira (18). Na semana passada, uma versão preliminar foi apresentada aos líderes de partidos da base do governo e, de acordo com o parlamentar, houve aprovação das alterações feitas. Maia anunciou mudanças que eliminam a idade mínima…
A Câmara dos deputados pode votar a qualquer momento o Projeto de Lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/04). A votação, em regime de urgência, é mais um desserviço para o país. A norma, que afeta drasticamente a vida de todos os brasileiros, não pode ser votada sem transparência e participação…
O deputado Roberto Tripoli (PV-SP) foi reconduzido à presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALESP, no último dia 11 de abril. O parlamentar quer continuar conduzindo a Comissão com o protagonismo que merecem os assuntos relativos ao meio ambiente, fauna silvestre, biodiversidade, recursos naturais no primeiro biênio desta legislatura. Tripoli anunciou…
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, é a favor de uma discussão que vise ao aperfeiçoamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), principalmente no que se refere à prorrogação do prazo estabelecido para o fechamento dos lixões e sua substituição por aterros sanitários. De acordo com a lei, os municípios teriam…
Ficou para esta quarta-feira (19) a leitura do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) à proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função – mais com conhecido como foro privilegiado – para autoridades brasileiras. A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (PV-PR), revoga todos os trechos da Constituição que…
Termina hoje (17.04), o prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviarem a relação atualizada de seus filiados. Todos os anos, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), as legendas têm até a segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano para…
A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV/PR) é a nova líder da Bancada Verde na Câmara Federal. A decisão foi tomada ao final da tarde desta terça- feira (11.04), em reunião da Bancada entre os deputados da legenda. A deputada paranaense está em seu primeiro mandato legislativo. Para Leandre, mesmo com o conturbado cenário político…