Ao anunciar que vai instalar uma comissão para rever uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aborto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deflagrou mais um capítulo da batalha travada entre o Congresso e o Judiciário. A decisão de Maia, anunciada em plenário horas depois de um julgamento na corte, foi tomada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (1º) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. De acordo com a denúncia, Renan teria usado…
O senador Alvaro Dias (PV-PR) comemorou nesta quarta-feira (30) a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da proposta de emenda constitucional que extingue o foro privilegiado (PEC 10/2013). Para ele, isso “extirpa uma excrescência” da Constituição, atendendo a um desejo da sociedade: “Acabamos com o privilégio para todas as autoridades em todos os…
Na manhã de hoje (29), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou a abertura pública dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro que surgiu a partir do novo Código Florestal de 2012 e permite compreender a dinâmica das propriedades rurais. Ao todo são quase 3,2 milhões de imóveis cadastrados. A notícia é…
É isso mesmo. O dado alarmante foi revelado por Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) e convidado a compor a mesa de debate de audiência pública da Comissão de Reforma Agrária do Senado desta quinta-feira (24). O tema da audiência era contrabando e falsificação de agrotóxicos e seus impactos na economia.…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta…
Das dez medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público Federal, só três foram preservadas. Entre outras mudanças, deputados incluíram punição para juízes, promotores e procuradores e excluíram a criminalização do enriquecimento ilícito A Câmara “dizimou”, nas palavras do próprio relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o projeto de combate à corrupção idealizado pelo Ministério Público Federal…
O papa Francisco enviou hoje (30) uma mensagem ao povo brasileiro por conta do desastre aéreo com o avião da Chapecoense durante sua audiência geral, na praça São Pedro, no Vaticano. O acidente, ocorrido nos arredores de Medellín, na Colômbia, onde a equipe catarinense disputaria a final da Copa Sul-Americana, deixou 71 mortos, incluindo 19…
Autor da PEC que acaba com o Foro Privilegiado, Alvaro Dias fez apelo ao presidente da CCJ no Senado Federal para que o projeto seja o primeiro ítem na pauta da próxima reunião, que acontecerá na próxima quarta-feira dia 30/11. Chega de enrolar e empurrar com a barriga, vamos votar !!! Compartilhe desta ideia. #ADComunicação
Após o STF proibir a realização de vaquejadas no Ceará, muitas foram as manifestações a favor e contra a decisão, com opiniões expressas, inclusive, neste espaço. É importante dizer que a ação originária não visava discutir a legalidade –ou ilegalidade– da vaquejada, mas sim medir a constitucionalidade de uma lei estadual do Ceará que considerava…