O foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como Foro Privilegiado, representa a separação da competência penal, que hoje respalda 22.000 brasileiros considerados uma “casta” pela atual legislação brasileira, é a raiz da impunidade e bastante utilizada pela Constituição 1988, com um rol ampliado de agentes públicos que devem a ela se submeter e de tribunais…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou três requerimentos da deputada federal Leandre (PV-PR) nesta terça-feira (18). Foram aprovados os pedidos para realização de audiências públicas para debater a educação na terceira idade e a acessibilidade em moradias do programa Minha Casa Minha Vida. Também foi aprovado o requerimento em que Leandre…
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, propôs nesta quarta-feira (19/10), em São Paulo, uma moratória com o agronegócio para frear o desmatamento no Cerrado, a exemplo do que ocorre na Amazônia. Ele participou de solenidade de abertura de seminário promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) para comemorar os 10 anos…
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto (PL 4850/16) conhecido como “10 medidas contra a corrupção” na comissão especial criada para analisar a proposta, antecipou pontos do seu relatório, como a criação da figura do denunciante do bem e de um fundo nacional de combate à corrupção – com recursos provenientes, entre outras fontes,…
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, em sessão da corte nesta terça (18), acusou juízes e integrantes do Ministério Público de usarem a Lei da Ficha Limpa para chantagear políticos. Durante o julgamento, ele saiu em defesa de ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso que respondem a uma ação por improbidade…
O Congresso Nacional brasileiro encontra-se no meio do processo de análise e votação da proposta do atual governo para limitar os gastos públicos, a Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016. A medida é fundamental para que o país saia do abismo fiscal e possa retomar o crescimento industrial e o desenvolvimento socioeconômico, pois o descontrole…
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, participou, nesta terça-feira (18/10), de reunião com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, e empresários de diversos segmentos para debater questões ligados às ações do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Durante o encontro, os empresários deram ênfase às dúvidas sobre…
O secretário de Meio Ambiente e Turismo da cidade de Altamira, no Pará, Luís Alberto Araújo, de 54 anos, foi morto a tiros no início da noite desta quinta-feira, 13. Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu na chegada ao condomínio onde morava, no bairro de Buriti, na periferia do município. Junto com ele no…
A complexa emenda ao Protocolo de Montreal alcançada em Ruanda tem sido descrita como um grande triunfo para a Terra, mas também é questionada Delegados de 150 países chegaram neste sábado (15) na cidade de Kigali, Ruanda, a um acordo que tem sido descrito como “monumental” e uma grande vitória para o clima. Seu objetivo…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em discussão três propostas para atualizar as regras para agrotóxicos no Brasil. O prazo para quem quiser participar das consultas públicas vai até quinta-feira (20). A primeira consulta pública tem como objetivo definir os critérios de avaliação toxicológica de agrotóxicos e seus componentes. A proposta deve estabelecer…