Governo enviou ao Congresso Nacional a PEC com sugestões de mudanças nas regras previdenciárias

Nesta terça feira (06) o Governo enviou ao Congresso Nacional a PEC com sugestões de mudanças nas regras previdenciárias, entre as quais a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. Recheada de pontos polêmicos para uns e remédio necessariamente amargo para outros, o tema da Reforma Previdenciária foi destaque da última edição da Revista…

Meio século de trabalho por aposentadoria integral: Entenda proposta de Reforma da Previdência

Esse foi o recado principal do governo ao detalhar nesta terça a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que inclui uma Reforma da Previdência Social. O texto foi enviado na segunda à noite ao Congresso, onde precisa ser aprovado. Segundo o presidente Michel Temer, as novas regras vão ajudar a manter a sustentabilidade das contas públicas diante…

STF julga hoje afastamento de Renan do comando do Senado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão desta quarta-feira (7), o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A sessão começará às 14h. A decisão do magistrado foi proferida no início da noite de…

Dias Toffoli não vai levar ao plenário do STF voto-vista sobre réu na linha sucessória

O ministro José Antonio Dias Toffoli não vai levar nesta quarta-feira ao plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) seu voto-vista na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela Rede Sustentabilidade que questiona se um réu em ação penal pode ocupar cargo que o coloque na linha sucessória da Presidência da República. Assim, diferentemente do…

Por que os militares ficaram de fora da Reforma da Previdência?

Os integrantes das Forças Armadas ficaram de fora da proposta de Reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira por Marcelo Caetano, secretário do Ministério da Fazenda – segundo ele, as alterações serão feitas posteriormente, por meio de um projeto de lei específico que contemple as especificidades da carreira.  Essas particularidades são o argumento principal usado pelo…

10 MEDIDAS – De ‘zumbi fascista’ a ‘Frankenstein esquizofrênico’? A crítica de juristas de peso a pacote anticorrupção

Desde então, os procuradores da Lava Jato ameaçaram abandonar a operação caso o novo texto, aprovado na Casa, obtenha aval no Senado e seja sancionado pelo presidente Michel Temer.  Para a Procuradoria, os deputados aprovaram uma “pálida sombra” da proposta inicial, defendida neste domingo em protestos pelo Brasil. Mas, na opinião de juristas ouvidos pela…