Comissão presidida por Célio Studart aprova cadeia para quem maltrata animais
Para deputado, projeto de lei permitirá punição efetiva O deputado Célio Studart (PV-CE) comandou, na noite desta segunda-feira (16), a votação do relatório ao projeto de lei 1095/19, que estabelece cadeia para maus-tratos a animais. O texto aprovado na comissão especial altera a Lei de Crimes Ambientais (9605/98) e prevê multa, perda da guarda e…