A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta.…
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar hoje (26) o projeto de lei que trata da reforma trabalhsita (PL 6787/16). O relatório foi aprovado ontem (25) na comissão especial que debateu o tema por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. Depois de apresentar…
Na noite de ontem (24/4), a plenária de abertura do 14º Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena dos últimos anos, foi o espaço para o lançamento de um conjunto de documentos sobre a situação dos direitos indígenas no País. A Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil)…
Apesar de defender uma nova demarcação para a unidade de conservação ambiental Parque Serra de Ricardo Franco, o deputado estadual Wancley Carvalho (PV) considerou radical a proposta de extinção da área, defendida pelo também deputado Adriano Silva (PSB), já aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa. Ele garantiu que se colocará contra essa matéria e…
Evento reunirá em outubro, na capital federal, lideranças de todos os continentes para debater conservação das florestas e da cultura. Nesta terça-feira (25/04), a secretária de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente, Juliana Simões, formalizou, em Brasília, o apoio da pasta para a realização do Encontro Internacional da Aliança dos Guardiões da…
O Partido Verde do Distrito Federal inicia no mês de abril as atividades do Projeto Distrito Federal. A ação visa estimular a participação social e o relacionamento entre sociedade e a legenda e buscar caminhos para o desenvolvimento das cidades. O Projeto Distrito Federal é um sistema de criação de propostas de políticas públicas por…
A Comissão Especial da Vaquejada reúne-se hoje para discutir o parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), sobre a assunto. O colegiado analisa duas propostas que alteram a Constituição a fim de reconhecer a vaquejada e o rodeio como patrimônio cultural imaterial do Brasil (PEC 270/16) e tirar delas o rótulo de “cruéis” (PEC 304/17).…
O senador Alvaro Dias alertou, na Tribuna do Plenário, que a desconfiança e descrença da população em relação ao Congresso Nacional pode piorar, se houver a votação do projeto sobre abuso de autoridade. Na opinião do senador, esse projeto não deveria ser a prioridade do Congresso no momento atual, ainda mais porque existem artigos no…
Preocupados com a falta de estrutura para lidar com a avalanche de processos que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a delação da Odebrecht, os ministros deverão mudar a regra do foro privilegiado. Pelo menos seis dos 11 integrantes da mais alta Corte do país se mostram favoráveis à restrição da aplicação do foro…
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez, em Plenário, um apelo para que seja votada a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado. O texto (PEC 10/2013), do qual Randolfe é relator, precisa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir para o Plenário. O apelo de…