STF proíbe doações ocultas aprovadas no Congresso
Decisão do STF tem efeito já para as eleições municipais de 2016. Voto do ministro-relator foi acompanhado pela unanimidade da corte. Norma propicia “uma verdadeira cortina de fumaça sobre as declarações de campanha”, pondera Teori Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e decidiu, nesta…