PEC do fim do foro privilegiado estará pronta para votação na próxima semana

A proposta de emenda constitucional que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais retornará para o Plenário e poderá ser votada em segundo e último turno a partir da próxima quarta-feira (17). A PEC 10/2013 é objeto de um recurso do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que concordou em retirá-lo para que…

Governo apoiará texto construído pelo MMA do PL de Licenciamento para votação no plenário da Câmara

O presidente Michel Temer decidiu nesta quarta-feira (10) que o governo apoiará o texto de lei geral de licenciamento do Ministério do Meio Ambiente. O projeto costurado há meses pelo ministro Sarney Filho (PV-MA) será encaminhado para votação diretamente no plenário da Câmara, contornando a Comissão de Finanças e Tributação da Casa, dominada pela bancada…

Substitutivo do PL do licenciamento enfraquece atuação de órgãos ambientais e trará danos irreversíveis, diz MPF

Em nota técnica elaborada pela Câmara de Meio Ambiente, o MPF faz críticas à excessiva liberdade concedida a estados e municípios, evidenciando erros técnicos e jurídicos do PL 3.729/2004 O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento e está…

CAR terá controle social por módulo de consulta

Com o intuito de fortalecer o controle social, o governo federal disponibilizou os dados públicos registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em novembro de 2016, por meio de um módulo de consulta pública acessível a qualquer cidadão. A ferramenta online disponibiliza informações ambientais das propriedades rurais, menos os dados pessoais dos proprietários e posseiros. O…

Comissão conclui análise da Reforma da Previdência; texto vai a Plenário

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu nesta terça-feira (9) a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de dez destaques. Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno.…

#Resista: Entidades se unem contra retrocessos ambientais e sociais

Foi divulgada hoje (9) uma  CARTA PÚBLICA de resistência contra os retrocessos das medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos humanos – especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais – e colocam em risco a proteção do meio ambiente. Assinam a carta Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e mais 59 organizações…

CULTURA DE PAZ – Tribunal austríaco determina que Facebook remova postagens de ódio – Ação foi movida pelo Partido Verde

Facebook deve remover publicações consideradas discursos de ódio, determinou na última sexta-feira um tribunal da Áustria, em uma vitória legal para os ativistas que querem forçar as empresas de mídia social a travar esse combate online. A ação, apresentada pelo Partido Verde da Áustria por insultos ao seu líder, tem ramificações internacionais, já que o…