PV questiona no STF flexibilizações na legislação ambiental promovidas pelo governo do Acre
A ação pede ainda uma medida cautelar que suspenda as leis prejudiciais citadas pela legenda O Partido Verde (PV) protocolou na última segunda-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as leis nº 4.396 e nº 4.397 de 2024, do Estado do Acre. A ação questiona dispositivos que, segundo…