Maioria do STF decide que regras da Raposa Serra do Sol não valem para outros processos
Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (23) manter a validade das 19 condicionantes que foram estabelecidas em 2009 no processo sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na mesma decisão, a Corte também entendeu que as regras não podem ser aplicadas em outros…