Na abertura da sessão da CCJ desta quarta-feira, o senador Alvaro Dias requereu ao presidente do colegiado, José Maranhão, que fosse priorizada a votação da PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado para autoridades no caso da ocorrência de crimes comuns. O senador argumentou que a proposta atende ao interesse de grande parte da população…
Após uma reunião que começou no início da noite de quarta-feira (23) e se estendeu até 2h desta quinta-feira (24), deputados traçaram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um plano para aprovar um novo texto de medidas anticorrupção com direito a anistia para quem cometeu crime de caixa dois e punição mais severa…
Segundo o jornal, lista de delatados pela empreiteira reúne lideranças políticas como Temer, Lula, Dilma, Aécio, Alckmin e Serra, além dos ministros Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha O empresário Marcelo Odebrecht e outros 76 executivos do Grupo Odebrecht devem concluir, nesta quinta-feira (24), acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República para colaborar…
Um primo e um sobrinho do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), atuam como representantes do empreendimento La Vue junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A informação é da Folha de S.Paulo. O prédio está no centro da crise instalada no governo no último fim de semana, quando…
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, defendeu nesta terça-feira (22/11), em São Paulo, a realização de consórcios públicos como uma das saídas para a viabilização da implantação dos aterros sanitários nos municípios brasileiros que passam por dificuldades técnicas, administrativas e financeiras para manter e operar a adequada destinação dos resíduos. “Estamos falando de cerca…
Após mais de seis horas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou a terceira versão do relatório do Projeto de Lei 4.850/16, que trata das chamadas medidas de combate à corrupção. O novo relatório reduz as propostas de 17 para 12. O texto foi fechado depois de Lorenzoni ter ouvido as sugestões de diversas bancadas partidárias,…
Dos 27 senadores titulares da CCJ, 12 respondem a inquérito ou ação penal no Supremo, onde tramitam as acusações criminais envolvendo parlamentares e outras autoridades. Outros seis suplentes estão na mesma situação Quase metade dos integrantes da comissão que deve examinar, nesta quarta-feira (23), o fim do chamado foro privilegiado para políticos e outras autoridades…
Enquanto o Congresso debate o tema, o Supremo Tribunal Federal pode decidir sobre prática atualmente proibida. Se liberada, número de acidentes e violações trabalhistas pode aumentar. O futuro dos direitos trabalhistas no Brasil pode ser determinado pelo julgamento de um caso específico sobre empresas contratadas para cortar e plantar eucalipto no interior de Minas Gerais.…
Projeto de lei que libera carros de passeio movidos a combustível diesel, um dos mais poluentes do mundo, pode ser votado ainda este mês pelos parlamentares Uma Comissão especial da Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias o Projeto de Lei 1.013/2011, que libera a fabricação e a venda de carros de passeio movidos…
Autor da PEC 10/2013, senador Alvaro Dias (PV-PR) fala sobre a importância da medida, que visa a acabar com a prerrogativa de autoridades serem julgadas por tribunais superiores no caso de crimes comuns. O senador também comenta sobre os ministros do STF que são contra a existência do foro, da sua expectativa quanto a tramitação da PEC…