Em nota técnica elaborada pela Câmara de Meio Ambiente, o MPF faz críticas à excessiva liberdade concedida a estados e municípios, evidenciando erros técnicos e jurídicos do PL 3.729/2004 O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento e está…
Com o intuito de fortalecer o controle social, o governo federal disponibilizou os dados públicos registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em novembro de 2016, por meio de um módulo de consulta pública acessível a qualquer cidadão. A ferramenta online disponibiliza informações ambientais das propriedades rurais, menos os dados pessoais dos proprietários e posseiros. O…
Preocupado com uma possível derrota no Senado e pressionado por lideranças de seu próprio partido, o Governo Michel Temer (PMDB) deverá afrouxar a reforma trabalhista para que ela seja aprovada. A autorização de alterar o projeto, que já passou pela Câmara, tem o objetivo de agilizar sua votação e evitar que um clima negativo interfira…
O Brasil passa por um período especial, com denúncias de corrupção que põem em risco o sistema político partidário. Ao mesmo tempo, há consenso a respeito da importância de algumas reformas que dependem do Executivo e do Congresso Nacional. O governo Michel Temer (PMDB) empenha todo o seu capital político para a realização dessa agenda,…
A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu nesta terça-feira (9) a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de dez destaques. Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno.…
Apesar da sensação de enorme descontentamento com a política em nosso país, um levantamento realizado pelo jornal Gazeta do Povo aponta que o número de filiados à partidos políticos nos últimos anos cresceu e nunca foi tão grande. No Paraná, somente no último ano, cerca de 34 mil pessoas passaram a fazer parte de um…
Foi divulgada hoje (9) uma CARTA PÚBLICA de resistência contra os retrocessos das medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos humanos – especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais – e colocam em risco a proteção do meio ambiente. Assinam a carta Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e mais 59 organizações…
Facebook deve remover publicações consideradas discursos de ódio, determinou na última sexta-feira um tribunal da Áustria, em uma vitória legal para os ativistas que querem forçar as empresas de mídia social a travar esse combate online. A ação, apresentada pelo Partido Verde da Áustria por insultos ao seu líder, tem ramificações internacionais, já que o…
Por iniciativa do deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV-SP), semana que passou foi realizada audiência na ALESP para discutir a pulverizaça?o ae?rea e os efeitos dos agroto?xicos na apicultura. O objetivo foi debater os PLs 405 e 406, ambos de 2016, apresentados pelo parlamentar verde e que tratam do assunto. O professor doutor Lionel Segui…
Na corrida para garantir os 308 votos necessários à aprovação da reforma da Previdência na Câmara, o governo negocia com ruralistas um programa de parcelamento (Refis) de 15 anos para dívidas em atraso da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e acena com novas mudanças na proposta. Lideranças governistas admitem negociar no…