A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta quarta-feira (19) que o presidente Michel Temer assinou um parecer “para determinar que toda a administração federal” adote uma tese cara à bancada ruralista no Congresso sobre os processos de demarcação de terras indígenas. A medida deve paralisar 748 processos hoje em andamento no país, segundo estimativa da…
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse, na manhã desta segunda-feira, em Washington (EUA), que não se sente feliz em dar “imunidade a criminoso”, em referência ao acordo de delação premiada feito com os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS. Janot afirmou que não queria conceder imunidade – com garantia de que os…
O governo federal vai anunciar nesta quinta-feira (20) um aumento de impostos sobre os combustíveis para ajudar a aumentar a arrecadação federal e tentar cumprir a meta fiscal para 2017, fixada em um déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse…
As instituições voltadas para atuação com o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) poderão iniciar os trabalhos mais cedo. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR) aprovou proposta do deputado Zé Silva (SD-MG), que reduz, de cinco anos para um ano, o tempo de constituição…
A Câmara dos Deputados deu início no último dia 29 ao processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal poderá ou não investigar o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva, a partir da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. O STF só poderá analisar a questão com esta autorização. A acusação está…
Deputados do PMDB, PSDB e de ao menos oito partidos do Centrão firmaram acordo para incluir na reforma política o “distritão”. Pelo sistema são eleitos para o Legislativo apenas os mais bem votados em cada Estado. A medida é apontada pelos parlamentares como uma forma de assegurar a própria reeleição e, consequentemente, manter o foro…
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5744, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto legislativo que sustou os efeitos de norma do Executivo local que, ao regulamentar a Lei distrital 2.615/2000 (lei anti-homofobia), determinou sanções em casos de discriminação com base em orientação sexual de pessoas…
Esta semana, Temer cumpriu bem seu papel no acordo que tem feito com a bancada ruralista para tentar se manter na cadeira da presidência. Após sancionar a Medida Provisória 759, liberando a grilagem de terras na Amazônia, reapresentou nesta quinta sua proposta de reduzir a proteção de Unidades de Conservação no Pará, liberando mais áreas…
O texto abaixo feito pela assessoria técnica e jurídica da Bancada Verde faz uma análise jurídica sobre a cláusula de barreira, na perspectiva tanto da Câmara quanto do Senado (PEC 182, de 2007 x PEC 282, de 2016). NOTA TÉCNICA/JURÍDICA n.1243/2017 SOBRE A CLAÚSULA DE BARREIRA PROPOSTA PELA PEC 282, DE 2016 A Comissão Especial…
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que apesar da crise sócio-política-econômica que o país está enfrentando, a pasta que dirige, desde maio de 2016, já conseguiu avanços concretos na área ambiental e no desenvolvimento sustentável. Nesta entrevista, ele faz um balanço sobre a atuação do MMA no Brasil, no Maranhão e da retificação…