O presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena…
No debate sobre o novo Código de Processo Penal (CPP) na Câmara, deputados discutem mudanças nas regras de delação premiada, prisão preventiva e condução coercitiva, além da revogação do entendimento de que as penas podem começar a ser cumpridas após a condenação em segunda instância. As medidas, que em parte se tornaram pilares da Operação Lava…
STF vai julgar pedido da PGR para redistribuir mais 16 processos sem relação com a Petrobras Em abril deste ano, a delação dos executivos da Odebrehct inflou os números já grandiosos da Operação Lava-Jato. Na ocasião, foram abertos 76 novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos com foro privilegiado. Mas aos poucos,…
Produto da história, o Parlamentarismo foi forjado na Inglaterra fruto da luta contra tendências absolutistas da coroa. A história do Parlamento inglês foi aperfeiçoada ao longo dos anos e inspirando outras nações, tendo o Parlamentarismo se estruturado como forma de governo no século XV, quando o voto de desconfiança, aquele que permite a destituição de…
O XVI Encontro Verde das Américas, o Greenmeeting 2017, ocorrerá no Rio de Janeiro entre os dias 25 e 26 de setembro. Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o evento reunirá lideranças nacionais e internacionais nas áreas ambientais e de desenvolvimento sustentável, tanto de instituições públicas quanto de organizações não governamentais. Os…
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar a discussão sobre a legalidade de gravações sem autorização judicial após o caso de Joesley Batista, da JBS. O empresário gravou um diálogo entre ele e o presidente Michel Temer em março deste ano e usou o áudio para fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.…
Quem viver verá, quem viver mais verá mais. Uma nova sociedade, um novo modelo de relações de produção que será uma fusão de capitalismo e socialismo ou mesmo algo diferente do que se viu até agora, uma nova forma de viver, de conviver, vem por aí ao longo do século 21. Pensem na atual onda…
É com grande satisfação que anunciamos que a Fundação Verde já conta com uma equipe sustentável de distribuição dos exemplares da revista Pensar Verde em Brasília. O pessoal da EcoExpress faz a entrega dos exemplares da revista em bicicletas, com segurança, eficiência e sustentabilidade. Há seis anos buscamos os melhores temas e as melhores práticas…
O parlamentarismo voltou ao debate político como resposta à crise, ainda que a viabilidade de implementação desperte ceticismo inclusive entre entusiastas. Na semana passada, o senador José Serra (PSDB-SP) conversou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sobre a instalação de uma nova comissão especial sobre sistema de governo. Segundo Eunício, a comissão será…
Foi veiculado na imprensa que deputados firmaram acordo para incluir na reforma política o “distritão”. Pelo sistema são eleitos para o Legislativo apenas os candidatos mais bem votados em cada Estado. O PV, que é a favor do parlamentarismo e do voto distrital misto – condizentes com a nossa constituição federal, promete reagir a esta…