PV questiona uso político de materiais protegidos por direito autoral
O Partido Verde ajuizou ação para pedir ao Supremo Tribunal Federal que pacifique o entendimento sobre o uso de material fonográfico ou de imagem protegido por direito autoral durante as campanhas político-eleitorais. A relatoria do caso é do ministro Alexandre de Moraes. A agremiação cita duas decisões que determinaram ressarcimento a detentores do direito autoral:…