Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura de Viana, no Espírito Santo, inovou na administração pública e recebeu um prêmio por isso. O Prêmio Inovação na Gestão Pública (Inoves) é uma iniciativa do Governo do Estado para incentivar a inovação e empreendedorismo no serviço público capixaba, reconhecendo trabalhos inovadores, que modernizam a gestão, melhoram a vida…
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (1º), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pelo Procuradoria Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 2593, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pela suposta prática do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal (CP). Segundo a peça…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a prerrogativa de autoridades serem julgadas por tribunais específicos no caso de crimes comuns, como homicídio, corrupção ou obstrução à Justiça (PEC 10/2013). Pelo texto, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), o foro…
Os deputados federais conseguiram, na madrugada desta quarta-feira, impor uma ameaça à atuação de juízes, promotores e procuradores. Acuados pela Operação Lava Jato – que já levou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para trás das grades – os parlamentares votaram, em sessão que terminou às 4h30, a tipificação do crime de abuso de autoridade…
Ao anunciar que vai instalar uma comissão para rever uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aborto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deflagrou mais um capítulo da batalha travada entre o Congresso e o Judiciário. A decisão de Maia, anunciada em plenário horas depois de um julgamento na corte, foi tomada…
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (1º) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin. De acordo com a denúncia, Renan teria usado…
O senador Alvaro Dias (PV-PR) comemorou nesta quarta-feira (30) a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da proposta de emenda constitucional que extingue o foro privilegiado (PEC 10/2013). Para ele, isso “extirpa uma excrescência” da Constituição, atendendo a um desejo da sociedade: “Acabamos com o privilégio para todas as autoridades em todos os…
É isso mesmo. O dado alarmante foi revelado por Fernando Figueiredo, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) e convidado a compor a mesa de debate de audiência pública da Comissão de Reforma Agrária do Senado desta quinta-feira (24). O tema da audiência era contrabando e falsificação de agrotóxicos e seus impactos na economia.…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta…
Das dez medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público Federal, só três foram preservadas. Entre outras mudanças, deputados incluíram punição para juízes, promotores e procuradores e excluíram a criminalização do enriquecimento ilícito A Câmara “dizimou”, nas palavras do próprio relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o projeto de combate à corrupção idealizado pelo Ministério Público Federal…