O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Terceira Câmara Cível, chegou a uma decisão inédita que pode reverter a anistia aos desmatadores: o artigo 67 da lei 12.651/12 (Código Florestal) é inconstitucional. O artigo trouxe uma espécie de perdão aos fazendeiros que tenham desmatado até 2008. Ao condenar um fazendeiro a…
Veja maisNeste dia 8 de março, mulheres do mundo inteiro vão parar, ocupar as ruas e mostrar sua adesão à Greve Internacional de Mulheres. No Brasil, o movimento traz a bandeira da mobilização argentina Ni Una a Menos, e critica a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer. “Dois eixos em comum têm aparecido…
Veja maisDe acordo com Sarney Filho, Sinaflor garantirá conservação ambiental e transparência quanto à origem dos produtos florestais no país. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou nesta terça-feira (07/03) medida para garantir a conservação e dar mais transparência e segurança ao setor florestal no país. Foi lançado, em Brasília, o Sistema Nacional de Controle…
Veja maisTribunal Superior Eleitoral assina cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente para adotar medidas socioambientais. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, assinaram, nesta terça-feira (7/3), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a realização de ações conjuntas de sustentabilidade com foco no desenvolvimento da…
Veja maisNos próximos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de pedidos que prometem chacoalhar Brasília e ampliar radicalmente a dimensão da Operação Lava Jato. Os pedidos levam em conta depoimentos de dezenas de executivos da construtora Odebrecht e devem implicar mais de uma centena de pessoas,…
Veja maisO Senado Federal precisa ouvir a voz das ruas, que programou manifestação em todo o Brasil para pedir a aprovação do projeto que prevê o fim do foro privilegiado, e deve votar com urgência esta PEC. Este foi o apelo feito pelo senador Alvaro Dias na sessão plenária, ao corroborar discurso do senador Randolfe Rodrigues,…
Veja maisO deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) apresentou requerimento de informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do uso de bloqueadores de sinal de celulares nos presídios do Brasil. Ele questiona se os locais onde houveram rebeliões e assassinatos de presidiários, ocorridos no início do ano no Norte e Nordeste, ofereciam os critérios…
Veja maisUm dos temas mais polêmicos do país chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi protocolada na noite de segunda-feira a primeira ação que pede a legalização ampla do aborto, para qualquer gestação com até 12 semanas. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida no país em três casos: se a mulher corre risco de…
Veja maisSistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais foi desenvolvido pelo Ibama para rastrear toda a cadeia produtiva da madeira. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, lança, nesta terça-feira (07/03), às 15 horas, o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos…
Veja maisO relator da proposta da reforma da Previdência, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), defendeu hoje (6) a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. “Não dá para pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Fazenda, em Brasília, após reunião com o ministro…
Veja maisO Congresso precisa votar com urgência o projeto que prevê o fim do foro privilegiado para autoridades, ou do contrário, o Supremo Tribunal Federal acabará tomando alguma providência sobre este dispositivo rejeitado pela maioria esmagadora da população brasileira. A opinião foi colocada por Alvaro Dias, em aparte a discurso do senador Reguffe, na sessão plenária…
Veja maisA justificativa para o PL, de autoria de um deputado da bancada ruralista, seria o controle de animais silvestres. No entanto, especialistas afirmam que a proposta abrirá precedentes para a liberação da caça em escala nacional Há mais 50 anos a caça de animais silvestres é proibida no Brasil, medida amparada em leis como as…
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