A Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) promoveu diversas mudanças na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que já passam a valer a partir do pleito municipal de 2016. Pela nova redação, o candidato que quiser concorrer deverá estar com a filiação partidária deferida pela legenda no mínimo seis meses antes da data da eleição.…
Na última semana o Partido Verde do paraná recebeu inúmeras filiações em todo o Estado. O movimento visava a data de um ano antes para filiação partidária para os filiados dispostos a concorrer a eleição de 2016. Esta data foi modificada com as novas leis aprovadas na reforma eleitoral sancionada nos últimos dias. Filiou-se ao…
Está agendado para hoje a 13a rodada do leilão de áreas brasileiras para exploração de petróleo e gás natural. Algumas delas estão na Amazônia, sobrepostas a terras indígenas e próximas de pedaços de floresta preservados. Diante do perigo que isso representa para o meio ambiente e para os povos que ali vivem, o Ministério Público Federal do…
Presidente da Câmara mandou desligar luzes, ar condicionado e microfones de plenário ocupado. Durante horas, manifestantes ficaram cercados com os policiais à porta, equipados com capacetes e escudos, impedindo o acesso aos corredores Indígenas, quilombolas e representantes de outras comunidades tradicionais ocuparam pacificamente, em vigília, durante toda a noite de hoje, um dos plenários do…
Os parlamentares que compõem a comissão especial da PEC 215 estiveram reunidos nesta terça-feira, 6, com o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Eles foram tratar do substitutivo da proposta, que altera a Constituição Federal e transfere do Executivo para o Congresso a competência para a demarcação de terras indígenas. Este é o primeiro encontro…
Em sessão solene do Dia Internacional do Idoso, a deputada Leandre Dal Ponte (PR) defendeu a adoção de políticas públicas efetivas para fixação de novos parâmetros de atenção aos direitos da pessoa idosa. A deputada é autora do projeto de resolução 83/2015, que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A…
O presidente da comissão de Legislação Participativa, deputadoFábio Ramalho (PV-MG), apresentou requerimento ao colegiado, solicitando a realização de audiência pública para debater possíveis fraudes em dispositivos de controle de emissão de poluentes na indústria automobilística, em especial na Volkswagen, ante as recentes denúncias veiculadas pela imprensa. “O cenário internacional converge no sentido de buscar soluções…
Indígenas da etnia Guarani Kaiowá reclamam dos constantes ataques de milícias armadas às comunidades do Mato Grosso do Sul. Nos últimos 12 anos, 390 índios foram assassinados no estado, de acordo com o Conselho Indigenista Missionários. Elizeu Lopes, líder indígena, denuncia o envolvimento de fazendeiros e, inclusive, da polícia e de políticos locais nos ataques.…
O Deputado Roberto Tripoli, PV-SP, representou ao Ministério Público do Estado de São Paulo visando barrar a caça aos javalis, que vem sendo praticada em várias cidades paulistas como forma de “controle populacional” dessa espécie exótica. Anteriormente, o parlamentar ambientalista já havia cobrado do Ibama-SP e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado um posicionamento…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto que regulamenta a profissão de designer. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2013, do deputado Penna (PV-SP), determina que somente os titulares de curso superior, ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei, possam exercer a profissão…