Publicada lei da compensação ambiental
Arquivo ICMBio Parque Nacional Pau Brasil (BA) Norma facilita liberação e utilização dos recursos para estruturação das unidades de conservação federais. Brasília (29/05/2018) – O Diário Oficial da União desta terça-feira publica a Lei 13.668/2018, que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a selecionar, sem licitação, banco público para criar e gerir fundo…