Aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto de lei de autoria do deputado Uldurico Junior (PV/BA) que obriga o Ministério do Trabalho a criar regras complementares à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43) para proteção dos trabalhadores de arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. Na prática,…
O Secretário Estadual de Turismo em exercício, Romildo Campello (PV-SP), uma semana após tomar posse, baixou resolução estabelecendo parâmetros para elaboração de Plano diretor de Turismo passiveis de ser implantado nos 645 municípios do estado de São Paulo. A medida, além de regular as atividades do poder público municipal, deve dar um grande impulso na…
O governo vai propor um projeto de lei para desburocratizar e dar mais agilidade ao processo de licenciamento ambiental, sem, contudo, deixar de exigir as condicionantes atualmente previstas na concessão de licenças. “Não vamos mexer nas exigências, não vamos facilitar, não vamos flexibilizar. Vamos apenas desburocratizar e dar celeridade”, afirmou o ministro do Meio Ambiente,…
Na opinião do procurador, as medidas em análise na Câmara funcionam como um sistema de desincentivo à prática de corrupção O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal que atua no caso da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, defendeu há pouco as 10 medidas de combate à corrupção previstas…
Os 28 ministros do Meio Ambiente da União Europeia pediram nesta segunda-feira a ratificação rápida do acordo sobre o clima, acordado em dezembro na conferência internacional de Paris (COP21), tanto em nível nacional dos países-membros, quanto no âmbito do bloco. O conselho de ministros do Meio Ambiente, reunido em Luxemburgo, quis enviar um “sinal firme…
Madeireiros e fazendeiros ameaçam invadir a Terra Indígena Alto Turiaçu a qualquer momento O povo Ka’apor, da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão está vivendo dias de tensão. Fazendeiros e madeireiros da região da Terra indígena Alto Turiaçú, incomodados com as atividades de monitoramento e proteção do território realizadas de forma autônoma pelos indígenas para…
Um total de 185 defensores do meio ambiente foram assassinados em 2015 no mundo, segundo um relatório publicado nesta segunda-feira pela ONG Global Witness. Em 2015, mais de três pessoas por semana morreram assassinadas por defender sua terra, suas florestas e seus rios diante de indústrias destrutivas , afirma o documento, intitulado Em terreno perigoso…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 assegura que uma obra pública, uma vez iniciada após a concessão da licença ambiental e demais exigências legais, não poderá ser suspensa ou cancelada a não ser por fatos novos. Aprovada pela Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria gerou muita polêmica com entidades de defesa…
A empresa Samarco Mineração foi autuada por agentes de fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por causar impactos à Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, ao Refúgio de Vida Silvestre (RVS) de Santa Cruz e à zona de amortecimento da Reserva Biológica (Rebio) de Comboios. As três unidades de…
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, defendeu uma revisão no uso dos fundos do Clima e da Amazônia para que eles sejam destinados aos consórcios municipais do Norte e Nordeste. Esses consórcios são responsáveis por projetos de saneamento e pelo tratamento de resíduos sólidos, como a construção de aterros sanitários. O Fundo da…