Bancada Verde emite nota técnica sobre Cláusula de Barreira
O texto abaixo feito pela assessoria técnica e jurídica da Bancada Verde faz uma análise jurídica sobre a cláusula de barreira, na perspectiva tanto da Câmara quanto do Senado (PEC 182, de 2007 x PEC 282, de 2016). NOTA TÉCNICA/JURÍDICA n.1243/2017 SOBRE A CLAÚSULA DE BARREIRA PROPOSTA PELA PEC 282, DE 2016 A Comissão Especial…