PV entra com ADIN no Supremo contra Código Ambiental de Sta Catarina

O Partido Verde protocolou no Supremo Tribunal Federal no início da tarde desta sexta-feira, 17, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o Código Ambiental de Santa Catarina. A Lei 14.675 de 2009, já foi publicada no Diário Oficial da União do Estado.

Na ação, o PV pede a suspensão liminar imediata dos efeitos do código estadual. A medida visa declarar a inconstitucionalidade da lei que suprime as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e fere os artigos 24 e 225 da Constituição Federal, além do Código Florestal Brasileiro e a Lei da Mata Atlântica.

Para o líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA) a proposta “é um retrocesso, um estado que foi vítima do mal uso ambiental dos seus espaços agora resolve transformar isso em lei, inconstitucional, criando a possibilidade de aumentar mais ainda a agressão ao meio ambiente. Nós vamos lutar para que isso não ocorra” afirmou. Antes da aprovação do Código pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, o partido já havia manifestado a posição de pedir a inconstitucionalidade da lei, caso viesse a ser promulgada.

O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) alertou ainda que o novo Código vai permitir a retirada de matas ciliares, que ajudam na purificação das águas. Dessa forma, afirmou, a situação dos rios brasileiros vão piorar ainda mais. ” Precisamos preservar o meio ambiente e evitar que piore as catástrofes naturais em nosso País”, disse.

O código estadual reduz a distância das margens de preservação dos rios e córregos, para 10 metros em propriedades acima de 50 hectares e para 5 metros nas menores, quando o código nacional determina que sejam preservados no mínimo 30 metros de distância das matas ciliares. (Liderança do Partido Verde)

Leia mais →

Da InterJornal:

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) em iniciativa corajosa e rara na política fez “auto-denúncia”, divulgando espontâneamente que usou cotas de passagens a familiares (uma ou duas passagens internacionais). Pelas regras atuais da Câmara o fato não caracterizaria ilegalidade, já que é uma prática corrente há anos. Mas para Gabeira, que tem a ética como uma das principais bandeiras, o caso se tornou simbólico e incômodo. Não se escondeu. Assumiu o erro, anunciou o fato a toda a imprensa e hoje fará pronunciamento em Brasília, propondo transparência e maior rigor no controle dos gastos dos parlamentares. Terá a oportunidade de mostrar seu caráter sob bombardeios e incompreensões. Tem crédito para ser ouvido.

Veja trechos de algumas publicações de hoje (22/04) sobre o assunto:

O GLOBO – RJ
(…)
O deputado reconheceu o desgaste do Parlamento com o escândalo da farra das passagens, mas disse ver aspectos saudáveis na crise, como colocar em xeque a visão patrimonialista dos políticos e da sociedade brasileira e ainda reforçar a ideia de que o melhor caminho é a transparência da atividade pública: — Minha decisão é para me permitir dignidade para exigir da Câmara um ajuste de conduta. Eu estou plenamente integrado a esse ajuste de conduta. Se não conseguir, abandono a política. Termino meu mandato e não volto mais.

Gabeira concorreu ano passado à prefeitura do Rio e sempre defendeu a bandeira da ética na política. Sobre a farra das passagens, publicou em seu site o seguinte: “Desta vez, não somos aqueles que não erraram contra os que erraram. Todos nós erramos ao longo desses anos, porque consideramos a cota de passagens como propriedade nossa, embarcando na grande ilusão cultural brasileira que confunde o público com o privado”.

VALOR ECONÔMICO – SP – Rosângela Bittar
(…)
Excepcional, como sempre, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), exemplo de equilíbrio e bom senso no Congresso, revelou ter dado passagens aéreas para amigos, por equívoco seu mesmo. Penitenciou-se por não haver percebido e questionado os critérios de concessão de passagens. Informou que vai abrir os seus dados e enfrentar a situação.

EL PAÍS – Espanha – Juan Arias

Algunos diputados brasileños reconocen su error y hasta su muerte política, como Fernando Gabeira, del Partido Verde, considerado la voz de la ética del Parlamento y que fue candidato el año pasado a la alcaldía de Río de Janeiro enarbolando la bandera de la lucha contra la corrupción política. Otros, como el senador Gerson Camata, del Partido del Movimiento Democrático (PMDB), lloran amargamente en el plenario y rechazan las acusaciones de corrupción, lanzadas, en su caso, por su propio asesor, Marcos Andrade. Todos ellos, desde el presidente de la Cámara de Diputados, Michel Temer, hasta los 11 líderes de los grupos parlamentarios, han reconocido su participación en uno de los escándalos políticos de mayor impacto y que ha suscitado de nuevo la indignación de la opinión pública: el del pago con dinero público de viajes de amantes, amigos, suegras, nueras y otros familiares al interior y exterior del país en concepto de vacaciones y recreo.

JORNAL DO COMMÉRCIO – PE – Ana Lúcia Andrade

Comoveu o desabafo de Fernando Gabeira (RJ), um dos parlamentares da tal cota dos “intocáveis” por escândalos. O deputado reconheceu o erro de também ter moderado a rigidez do uso da cota de passagens aéreas, pagas com dinheiro do povo. Mas é pouco o mea-culpa que assola a alma do parlamentar. Guardião dos votos do chamado eleitor de opinião, Gabeira pode ser um dos que, como ele, terão a próxima eleição como preço pelo erro cometido. Porque sobre esse tipo de político, a cobrança do eleitor é mais vigorosa. É o preço que se paga por ter feito carreira política no público mais informado e exigente. Essa “banda boa” do Parlamento depende do discurso. Da palavra. Que hoje, chegou ao limite do tolerável. E, amanhã, pode chegar ao do inaudível.

DIÁRIO DO NORDESTE – CE – Tarcísio Holanda

Já se viu que é legal a concessão de passagens da cota de cada deputado para familiares ou quem mais possa interessar, mas o critério está sendo contestado, eticamente. A nova sistemática que o diretor-geral da Câmara sugeriu ao presidente Michel Temer poderia se constituir na solução definitiva. Já se verificou que todos os deputados se utilizaram da cota para premiar, inclusive, parentes em viagens ao exterior. Foi o caso do líder do PPS, deputado Fernando Coruja, como do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), ambos comprometidos com movimentos éticos na Casa. A mídia está questionando o sistema de cotas de passagens para os parlamentares, que foi instituído desde a fundação de Brasília como capital da República. É forçoso reconhecer que a preocupação da imprensa se justifica, uma vez que existe uma grande permissividade. Já se noticiou que a deputada Luciana Genro (Psol-RS) deu passagem de sua cota para o delegado Protógenes Queiroz, hoje transformado em queridinho de seu partido. Não se pode estranhar o ato da deputada, que é filha do ministro da Justiça, Tarso Genro. Seu ato é legal e político. A mudança em estudo se justifica plenamente, se dirigentes e principais líderes do Congresso estão mesmo dispostos a dar maior transparência aos gastos dos parlamentares em atividades que compõem o exercício do mandato. Esse é um esforço que se justifica para reerguer o prestígio do Congresso e iniciar um trabalho de recuperação de sua imagem tão desgastada perante a opinião pública.

PÚBLICO – Portugal

O escândalo político suscitou uma vaga de indignação do Brasil e poucos escapam: os onze líderes dos grupos parlamentares reconheceram a sua participação, tal como, por exemplo, Fernando Gabeira, do Partido Verde, considerado a voz ética do Parlamento, que no ano passado concorreu à câmara do Rio de Janeiro empunhando a bandeira da luta contra a corrupção política. Também estão envolvidos membros do Partido do Socialismo e da Liberdade, de esquerda, que nasceu de protestos com a falta de ética no Partido dos Trabalhadores (PT) do Presidente Lula da Silva.

ZERO HORA – RS

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, insinuou que a prática de usar passagens das cotas da Câmara para viagens particulares e de familiares é generalizada e defendeu o benefício para movimentos sociais. Santos está em Genebra para reuniões na ONU.

Ao escutar um comentário sobre a revelação do uso de passagens pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o ministro respondeu:

– Ele e os outros 512 (deputados).

E comentou:

– Olha, eu sou deputado.

FOLHA DE SÃO PAULO – SP – Clovis Rossi

Sou um admirador de Fernando Gabeira desde muito antes de seu envolvimento com a política partidária. É um extraordinário repórter, escreve muitíssimo bem -e quem, como eu, vive há 45 anos de fazer reportagens e escrever (não tão bem quanto ele), só pode admirar os mestres. Na política, ele manteve alta a cota de admiração, pelo que diz, pelo que faz, pelas teses que levanta, pela combinação de sensatez e firmeza com que as defende.
Por tudo isso, imaginei que ao menos ele não se deixaria levar pela onda de abusos que toma conta do Congresso Nacional.
(…)
Não creio que Gabeira tenha usado indevidamente passagens para parentes por má-fé. Errou porque está inserido em uma cultura podre. É preciso estar muito alerta para não cair em erro.
Agora, anuncia a renúncia à política se não conseguir derrubar alguns dos privilégios dos congressistas. Uma colossal maioria de brasileiros já renunciou à política faz tempo. Não resolve nada, mas que dá vontade, dá.

Clique na imagem para ampliar

Clique na imagem para ampliar

Do jornal O Globo (RJ):

No dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da burocracia na execução de obras, a Câmara aprovou ontem à noite um afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para intervenções de reparo, melhoria e duplicação em rodovias federais, inclusive as que cortam a Amazônia.

A mudança foi incluída — com aval da Casa Civil e resistências do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc — na medida provisória 452, que originalmente tratava apenas do Fundo Soberano e de ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

O objetivo é fazer andar o Programa de Aceleração do Crescimento.

Até o fim de 2010, o PAC prevê a modernização, a pavimentação e a duplicação de quase duas dezenas de estradas, ao custo de mais de R$ 8 bilhões (em investimentos públicos e privados). Entre as rodovias beneficiadas estão a BR-101, no Nordeste e no Sul, a BR-163, que liga Pará a Mato Grosso, e a BR319, de Manaus a Porto Velho.

A emenda do relator, José Guimarães (PT-CE), acabou com a necessidade de licenças prévias, desde que essas obras sejam feitas nas faixas de domínio fixadas no Plano Nacional de Viação. A faixa de domínio é a área destinada à construção da estrada, que sempre tem uma margem de segurança. Quando há obras de duplicação, por exemplo, utilizase parte dessa margem. Hoje, mesmo para uma obra de recuperação, é preciso licença prévia de órgãos ambientais.

Licença de instalação tem de sair em 60 dias

Apesar das críticas da oposição e do PV, a Câmara aprovou a MP, e os governistas derrubaram dois destaques sobre o licenciamento.

Ficou para hoje a votação de um último destaque sem relação com esses itens.

Após concluída a votação, a MP 452 vai para o Senado.

Além de suspender a licença prévia, o relator também fixou em 60 dias o prazo máximo para que o Ministério do Meio Ambiente conceda a licença de instalação, que permite o início efetivo das obras. Diante da pressão de ambientalistas, a única concessão do relator foi incluir no texto que, se em 60 dias a licença não sair, as obras podem ser iniciadas, mas com condicionantes.

Para Guimarães, a MP vai agilizar as obras do PAC, especialmente as tocadas pelo Dnit, muitas em parceria com o Exército.

— Vamos agilizar as obras do PAC. Esse é um desejo do presidente Lula. Li meu relatório na quarta-feira passada, e não dá para baixar aqui hoje (ontem) e querer mudanças — disse Guimarães, ao saber das queixas do ministro Carlos Minc, que foi à Câmara para tentar alterar o texto, mas não obteve sucesso.

A oposição criticou. Para o deputado Duarte Nogueira (PSDBSP) rasgaram a lei ambiental.

— É um desatino! Para abrir posto de gasolina, precisa de licenciamento.Para a duplicação de rodovia, não precisa — disse Fernando Coruja (PPS-SC).

Do Jornal da Câmara:

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/07, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que estende aos estrangeiros de países integrantes do Mercosul – com residência permanente no Brasil e quando houver reciprocidade – direitos dos brasileiros natos, como votar, candidatar-se em eleições e ocupar cargos públicos.

A admissibilidade da PEC foi aprovada pela CCJ em reunião na terça-feira (7). Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a proposta. Caso seja aprovada nessa comissão, a PEC seguirá para votação em dois turnos pelo Plenário.

Exceção – A exceção da proposta é para os cargos de presidente e vice-presidente da República; de presidentes da Câmara e do Senado; de ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; e de ministro de Estado da Defesa, todos exclusivos de brasileiros natos.

A PEC assegura aos estrangeiros do Mercosul os mesmos direitos atualmente previstos para os portugueses com residência permanente no Brasil, nos casos em que há reciprocidade de Portugal em favor de brasileiros.

O relator da PEC, deputado Magela (PT-DF), considerou a proposta adequada e recomendou sua admissão.

Visto para os EUA – A CCJ também aprovou, em 31 de março, acordo entre Brasil e Estados Unidos para programas educacionais e intercâmbio cultural. O texto, apresentado na forma do Projeto de Decreto Legislativo 1353/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, segue para análise do Plenário.

Pelo acordo, os dois países se comprometem a isentar as pessoas inscritas nesses programas e seus dependentes da cobrança de taxas para concessão de vistos. O benefício passará a valer 30 dias depois de o acordo entrar em vigor.

O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a aprovação do projeto. Para ele, o acordo fomentará “todos os tipos de mobilidade acadêmica na área de educação superior, e o financiamento de outros programas e atividades educacionais e culturais relacionadas à mobilidade estudantil, docente e de pesquisadores”.

Do Blog do Noblat:

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara vai investigar as falhas de segurança no programa nuclear brasileiro, detectadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), como revela reportagem de Bernardo Mello Franco publicada na edição desta segunda-feira do GLOBO.

Segundo o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, e os dirigentes da Eletronuclear, empresa que opera as usinas de Angra dos Reis, serão convocados nesta segunda-feira para explicar problemas como a falta de licenças para o funcionamento de 54% das instalações radioativas em atividade em fábricas e hospitais espalhados pelo país.

Gabeira aponta que o relatório do TCU, revelado sábado pelo GLOBO, mostra que o Brasil não está imune a um novo acidente como o do césio-137, que matou quatro pessoas em Goiânia, em 1987.

Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues – Boletim Eletrônico – 007/2009 – De 06 à 10 de abril/2009

Notícias

Atividades

Currículo

Artigos

Galeria

Links

Vídeos

Contato

Mensagem do Deputado

Mensagem do Cidadão

Relatorias e Projetos

Agenda

Cadastro

Renda Mínima Cidadã: Senador Suplicy faz palestra sobre o tema a convite de Dr. Talmir em Prudente

Sheila Leite

Presidente Prudente/SP

O deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues (PV-SP), em suas atividades parlamentares tem trabalhado ao apoio de pessoas que estão em situação de exclusão social. Em estado de extrema pobreza essa população não tem seus direitos básicos garantidos e estão vulneráveis à fome, à falta de atendimento médico, à marginalidade. Segundo o deputado, “o governo federal tem desenvolvido uma política voltada para o resgate da cidadania dos mais carentes”.

O Programa Bolsa Família foi lançado em 2003 e surgiu com a unificação de outros benefícios como: Fome Zero, Bolsa Escola, Auxílio Gás. No Bolsa Família (PBF) é feita uma transferência de renda para as famílias que estão em ‘situação de pobreza’ e ganham de R$ 60,01 a R$ 120,00 por pessoa, e para quem recebe até R$ 60,00 por pessoa é considerado ‘estado de extrema pobreza’, o pagamento é diferenciado conforme a classificação. Para ter direito ao recurso os pais devem vacinar seus filhos e mantê-los na escola.

Em 2005, o Congresso Nacional decretou e o Presidente Lula sancionou a Lei 10.835/2005 que institui a renda básica de cidadania, e defende que todos os brasileiros e os estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no País recebam anualmente, um benefício monetário, onde não será avaliada a sua condição socioeconômica.

O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias. O Senador Eduardo Suplicy é coordenador da Rede Brasileira da Renda Básica de Cidadania-RBRBC, que tem por objetivo difundir informações e publicações ao incentivo a implantação deste programa no Brasil. Ele é autor do livro: Renda Básica de Cidadania – A Resposta dada pelo Vento.

A convite do Deputado Dr. Talmir o Senador Eduardo Suplicy estará em Presidente Prudente, para proferir palestra com o tema: “Transição do Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania”. Segundo Dr. Talmir, “o esclarecimento do programa é importante para que os administradores públicos da nossa região desenvolvam uma política com base em parcerias em prol do desenvolvimento e em rumo à construção de uma nação mais justa e igualitária”, conclui o deputado.

Ministro manda técnicos para avaliar condições das ferrovias no Oeste Paulista

Kaio Lopes

Brasília/DF

O Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento determinou que técnicos do MT avaliem as condições da malha ferroviária ainda em abril de 2009. Na reunião articulada pelo Deputado Federal Dr. Talmir, o abandono das ferrovias foi um dos assuntos discutidos entre prefeitos do Oeste Paulista e Ministro.

Os prefeitos Wilson Antonio Barros – Presidente Bernardes, Ernane Erbella – Presidente Venceslau, Alberto Cesar de Araujo (Iéia) – Prefeito de Rancharia e Presidente da Unipontal, Waldemir Caetano de Souza – Martinópolis, José Zezé Rodrigues – João Ramalho participaram da reunião com o Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento onde apresentaram diversas reivindicações na infra-estrutura de transportes para o Oeste Paulista.

Um dos maiores problemas apresentados pelos prefeitos é o abandono das ferrovias e dos galpões que pertencem e são administradas pela iniciativa privada.

Para Dr. Talmir, que também é membro da Comissão de Viação e Transportes – CVT, “o descaso da ALL – América Latina Logística com o transporte ferroviário deve ser revista. A utilização do transporte de mercadorias unindo a logística do porto Intermodal em Presidente Epitácio no escoamento da produção de todo o Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, diminui os custos com transporte, preserva as estradas e contribui com o desenvolvimento da região”. O deputado também discordou do documento apresentado pela ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres que relatou como: situação normal as condições das Ferrovias em nossa região.

O Ministro Alfredo Nascimento determinou em regime de urgência o envio de técnicos do Ministério do Transporte para avaliar a situação, e após a vistoria será tomadas as medidas necessárias para ativar o transporte Ferroviário na Alta Sorocabana.

Aprovado Audiência para discutir uso de agrotóxico usados em alimentos infantis

Kaio Lopes

Brasília/DF

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do Dr. Talmir para a realização da audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a detecção de produtos agrotóxicos em produtos alimentícios destinados à criança.

De acordo com Dr. Talmir, o Governo Brasileiro permite a presença do agrotóxico organofosforado pirimifós metílico em cereais e farinha de trigo em percentuais muito superiores aos detectados nas latas de Farinha Lactea Nestlé apreendidas pelo Departamento de Proteção ao Consumidor de Connecticut, Estados Unidos.

No requerimento, o deputado solicita a participação de Diretores da Nestlé no Brasil, e ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária para prestarem esclarecimentos sobre a comercialização deste produto no Brasil e sobre os níveis de segurança deste agrotóxico, bem como os riscos de sua ingestão por crianças.

Também foi aprovado pela mesma Comissão e pela Comissão de Legislação Participativa o primeiro Seminário Nacional sobre Guardas Municipais.

Diretores da Nestlé do Brasil e da ANVISA devem participar da Audiência Pública e esclarecer o uso do agrotóxico “pirimifós metílico” em cereais e farinha de trigo. A utilização do pesticida é proibida na Comunidade Européia e nos Estados Unidos

Visite o site do Dr. Talmir Rodrigues – Deputado Federal – PV/SP

Gabinete do Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues (61) 3215-3454 – Brasília/DF

Escritório político – Presidente Prudente/SP (18) 3223-6868

Escritório político – São Paulo/SP – (11) 5031-8041

Cancelar ou solicitar recebimento – Enviar sugestões – Fale com o Dr. Talmir

Clique aqui para ampliar

Clique aqui para ampliar

arte-71-01

O Partido Verde vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) caso o governo de Santa Catarina mantenha a decisão da Assembléia Legislativa que aprovou o Código Ambiental do Estado nesta terça-feira, 31. O projeto, que teve 31 votos a favor e sete abstenções, ainda vai a sanção.

“Essa proposta é um retrocesso ao que o mundo vive, que é uma emergência ambiental” afirmou o líder do Partido Verde na Câmara, deputado Sarney Filho (MA). “Parece que esqueceram o que aconteceu, quando áreas inteiras foram devastadas pelo desmoronamento e pela inundação” lembrou o deputado em discurso no Plenário, sobre a recente tragédia que ocorreu no estado em consequência da ocupação desordenada do homem e pelos eventos climáticos que atingiram a região.

Vários artigos do projeto são considerados inconstitucionais, pois ferem uma legislação maior, o Código Florestal Brasileiro. Um deles é a redução da distância das margens de preservação dos rios e córregos. De 10 metros para propriedades acima de 50 hectares e 5 metros para as menores, quando o código nacional determina que sejam preservados no mínimo 30 metros de distância das matas ciliares.

(Liderança do Partido Verde – Assessoria de Imprensa)

Partido Verde - 2011
Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Comunicação
Alguns direitos reservados