Relator defendeu mecanismos de heteroidentificação e medidas mais rígidas para garantir justiça social nas universidades federais
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Prof. Reginaldo Veras ao Projeto de Lei nº 2.941/2023, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior, que estabelece punições para casos de fraude em vagas destinadas a estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em instituições federais de ensino.
Veras destacou a importância da política de cotas como instrumento de justiça social e reforçou a necessidade de combater irregularidades que enfraquecem o sistema. O parlamentar citou dados sobre o aumento de fraudes em universidades federais e defendeu medidas como a cassação de diplomas, cancelamento de matrículas e nulidade de atos acadêmicos obtidos de forma irregular.
O parecer também amplia os mecanismos de verificação previstos na legislação, incluindo a adoção de comissões de heteroidentificação para complementar a autodeclaração dos candidatos. Para o deputado, as medidas fortalecem a credibilidade das políticas afirmativas e garantem que os direitos sejam assegurados às pessoas que realmente se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei.
