O Partido Verde, através de sua aguerrida bancada de deputados federais, lutará na Câmara,  até o último momento para evitar a aprovação do texto que pretende alterar o código florestal brasileiro, principalmente na proteção das florestas, dos mangues, das áreas de apicuns, das áreas de proteção permanente, as reservas legais e matas ciliares. A votação será dia 24 e 25.04.

Se as alterações propostas pelos ruralistas forem aprovadas, significará um grande retrocesso na legislação ambiental brasileira as vésperas da Conferência da ONU, Rio+20, com sede no Brasil, restará apelar a presidente Dilma que vete a proposta, aderindo a bandeira empunhada pela Comitê Brasil em Defesa da Floresta e do Desenvolvimento Sustentável. Para participar do Veta Dilma, clique participe do abaixo-assinado.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, deputado Sarney Filho, juntamente com deputados da comissão entregaram nesta quarta-feira, 18, ao presidente da Câmara, Marco Maia, documento pedindo o adiamento da votação das mudanças do Código Florestal.

De acordo com Sarney Filho “o presidente da Câmara havia se comprometido publicamente a colocar a proposta na pauta do Plenário, desde que ela fosse apresentada com uma semana de antecedência. Essa posição foi reafirma ontem (17) em reunião com os líderes partidários. A palavra do presidente não deve ser descumprida”.

Na reunião deliberativa desta quarta-feira, 18, a Comissão de Meio Ambiente aprovou documento oficializando o pedido de cumprimento do acordo, reivindicando mais tempo para análise do relatório.

“Uma matéria dessa natureza tem que ser do conhecimento de todos. A avaliação do texto deve ser feita com calma, não só por aqueles que são a favor, como também por aqueles que são contra”, alertou Sarney Filho.

A deputada Rebeca Garcia (PP-AM) apoiou a iniciativa e destacou a importância de ter o relatório antes da votação. “Temos muitos projetos nesta casa, o Código Florestal não é o único, precisamos de tempo para análise de uma matéria tão importante”, justificou.

O deputado Marcio Macêdo disse que a bancada do PT também reivindica o cumprimento desse acordo.

íntegra do ofício:

Confira a seguir o relatório apresentado pelo Deputado Paulo Piau, PMDB, sobre as mudanças no Código Florestal que será votado na próxima semana. Leia e nos envie comentários auxiliando a ação da Bancada do Partido Verde.

“COMISSÃO ESPECIAL  DESIGNADA PARA DAR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

 

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências”.

 

Autor: Senado Federal

Relator: Deputado Paulo Piau

I – RELATÓRIO

Retorna à Câmara dos Deputados o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que institui o novo Código Florestal brasileiro. Aprovado nesta Casa em 24 de maio de 2011, após quinze meses de estudos, audiências e intensos debates na Comissão Especial e no Plenário, o texto da Câmara foi encaminhado à Casa Revisora para apreciação. No Senado, a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, — onde recebeu pareceres do Senador Luiz Henrique da Silveira —, e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, — na qual foi relator o Senador Jorge Viana —, tendo sido aprovada pelo Plenário em 6 de dezembro de 2011. Compete a esta Casa, nesta fase, sua deliberação final, no âmbito do Poder Legislativo.

Em virtude da licença concedida ao nobre deputado Aldo Rebelo para exercer a função de Ministro de Estado do Esporte, fui indicado pelo meu Partido — o Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB — para a honrosa tarefa de relatar o novo Código Florestal brasileiro. Consciente de sua relevância para a sociedade brasileira, aceitei essa missão.

Como  membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados participei das audiências públicas realizadas em Brasília e nos Estados. Naquela ocasião, estudei profundamente esta complexa matéria. Ainda assim, com o intuito de ampliar o conhecimento técnico e jurídico sobre o tema e de consolidar as convicções construídas ao longo da trajetória do projeto, solicitei a avaliação e sugestões relativas aos textos aprovados nas duas Casas: às lideranças dos partidos políticos representados na Câmara dos Deputados, às frentes parlamentares da agropecuária e ambientalista, aos 27 governos estaduais,  à todas universidades federais brasileiras, à diversas instituições de pesquisas e às entidades de classe relacionadas ao assunto..

Dessa forma, senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, sinto-me preparado para cumprir esta missão, com o conhecimento técnico, o espírito público e a experiência política necessários à elaboração de um Parecer equilibrado do ponto de vista ambiental e que atenda aos anseios dos representantes da população brasileira neste Congresso Nacional.

Alguns pontos a destacar do Substitutivo do Senado Federal

Inicialmente, gostaria destacar que ao se analisarem os textos percebe-se que o Substitutivo do Senado Federal converge em mais de 90% com o da Câmara dos Deputados. Ainda que alguns capítulos tenham sido criados ou renomeados, seus conteúdos não apresentam diferenças significativas com os da Câmara, muitas vezes apenas reorganizando os dispositivos no texto da Lei.

Quatro novos capítulos foram incluídos no Substitutivo do Senado Federal: (i) do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados; (ii) do Cadastro Ambiental Rural; (iii) da Agricultura Familiar; e (iv) das Disposições Transitórias. O capítulo X, da Câmara, denominado “dos Instrumentos Econômicos para a Conservação da Vegetação”, foi renomeado para “do Programa de Apoio e Incentivo à Preservação do Meio Ambiente”, no Senado. Nova seção III foi criada no Capítulo V (da Área de Reserva Legal), que discorre sobre o Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas.

O capítulo VI, da Regularização Ambiental, idealizado pela Câmara dos Deputados para a formulação e implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), foi trasladado em parte para o Capítulo das Disposições Transitórias, no Substitutivo do Senado Federal. Argumentou-se em favor da mudança que assim estariam agrupados em um único capítulo os comandos da lei com caráter temporário, tornando a Norma melhor estruturada e mais adequada aos seus operadores.

Apresento, a seguir, as principais alterações propostas pelo Senado ao Substitutivo da Câmara:

No capítulo introdutório, das Disposições Gerais, o texto do Senado modifica o caput do art. 1º e inclui incisos estabelecendo oito princípios para a Lei.

No art. 3º, que trata das conceituações, são definidas as atividades de Utilidade Pública, de Interesse Social e de Baixo Impacto Ambiental, que possibilitarão as intervenções em Áreas de Preservação Permanente. Mais ainda, estabelece novas condições para a área de pousio e acrescenta os conceitos de manguezal, área verde urbana, várzea, faixa de passagem de inundação, área abandonada, áreas úmidas e de relevo ondulado. Finalmente, estende o tratamento dispensado aos imóveis da agricultura familiar a todas as propriedades com até quatro módulos fiscais.

No art. 4º do Capítulo II, Das Áreas de Preservação Permanente, alterações importantes foram propostas pelo Senado Federal:

Inclui no rol das APPs os manguezais, em toda sua extensão;

amplia-se o conceito de topo de morro;

passam a ser  APPs as veredas;

permite a aquicultura e sua infraestrutura nas áreas de APPs de rios e lagos em imóveis de até 15 Módulos Fiscais (pequena e média propriedade, nos termos da Lei nº 8.629, de 1993), com condicionantes;

estabelece que as faixas de passagem de inundação nas áreas urbanas terão sua delimitação definida pelos Planos Diretores e pelas Leis de Uso do Solo, todavia sem prejuízo dos limites estabelecidos;

restringe o plantio nas áreas de vazantes dos rios ou lagos à agricultura familiar e imóveis até 4 Módulos Fiscais;

Os apicuns e salgados,  ecossistemas  adjacentes aos manguezais, são áreas com potencial para exploração da carcinocultura e de sal marinho e devido a isso receberam tratamento específico no Substitutivo. Inseriram-se dispositivos restringindo as áreas de apicuns e salgados a serem usadas (10% do potencial restante nos estados amazônicos e 35% nos nordestinos), fixaram-se condições para o licenciamento ambiental das atividades de carcinocultura e estabeleceram-se condições para a consolidação dos empreendimentos em operação.

No capítulo referente à Reserva Legal, o Senado concedeu aos Estados da Amazônia Legal com mais de 65% da área ocupada por unidades de conservação e terras indígenas a possibilidade de redução da área de Reserva Legal nos imóveis de 80% para até 50%, desde que haja Zoneamento Ecológico-Econômico e ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente. O mesmo benefício poderá ter os municípios com mais de 50% de área protegida, todavia, exclusivamente para fins de recomposição.

Uma nova seção é prevista para abordar as áreas verdes urbanas. Nela, é estipulado que o Poder Público municipal assegurará a implantação e manutenção de áreas verdes, no mínimo de 20 metros quadrados por habitante, nas novas expansões urbanas.

No capítulo que normatiza a supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, o Senado pretende dar competência exclusiva ao órgão federal para autorização de desmatamento em áreas onde ocorram espécies em extinção que constem de lista oficial. Ademais, exige o inventário de todo o material lenhoso com diâmetro acima de 30 cm e a definição de sua destinação.

Ressalto, entretanto, que as atribuições dos Entes Federados quanto a essas atividades foi recentemente disciplinado pela Lei Complementar nº 140, de 2011, que regulamenta o art. 23 da Constituição Federal.

O Congresso Nacional autoriza o Governo a instituir em 180 dias o Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente, que  prevê, entre outros aspectos, benefícios tributários e pagamento por serviços ecossistêmicos.

Ao criar capítulo específico para a agricultura familiar, o Senado agrupou os dispositivos que beneficiam esta categoria de agropecuaristas. Não se pode esquecer, todavia, que os benefícios para os agricultores familliares foram estendidos a todos os imóveis com até quatro módulos fiscais.

O capítulo das Disposições Transitórias, considerado por muitos como importante aperfeiçoamento estrutural da Lei, propõe algumas alterações, a saber:

concede prazo de um ano para a implantação de Programas de Regularização Ambiental (prorrogável uma vez por igual período);

impõe à União o prazo de 180 dias para elaboração e publicação das normas de caráter geral do PRA, incumbindo-se os Estados e o Distrito Federal de proceder ao detalhamento, por meio de normas específicas;

exige a inscrição dos imóveis no CAR e concede prazo de um ano para adesão ao PRA;

estabelece 22/07/2008 como data-limite para continuidade de atividades em área consolidada em APP;

obriga a recomposição das APPs em 15 metros, nos rios de até 10 metros de largura;

em rios de mais de 10 metros de largura: para imóveis de até 4 MF em 22/07/2008, exige a recomposição de APP em faixa correspondente à metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 e o máximo de 100 metros; para imóveis maiores que 4 MF, deverá ser ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente, respeitado-se a faixa de recomposição equivalente a metade da largura do curso d’água, observado o mínimo de 30 e o máximo de 100 metros;

autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer metas de recuperação superiores em bacias hidrográficas críticas;

confere novos critérios para a delimitação de APP em reservatórios de água para geração de energia e abastecimento público implantados até 2001, fixando-a entre as cotas máxima operacional e máxima maximorum de projeto;

nas encostas, bordas de chapadas e topos de morros são admitidos a manutenção de atividades florestais, culturas lenhosas, perenes ou de ciclo longo e a infraestrutura. Todavia, retirou-se a possibilidade de manutenção de pastagens plantadas;

No derradeiro capítulo, das Disposições Complementares e Finais, o texto recebeu alguns acréscimos no Senado Federal:

incluem-se mecanismos de acompanhamento e controle nos PRAs, considerando os objetivos e metas nacionais para florestas;

determina-se que após 5 anos da publicação da Lei, o crédito agrícola só será concedido aos proprietários cujo imóvel esteja cadastrado no CAR e comprovem regularidade ambiental;

assevera-se que o Poder Executivo deverá enviar projetos de lei específicos para cada bioma nacional em até 3 anos;

estabelece-se a necessidade de proposta de Diretrizes de Ocupação de Imóvel, no âmbito do licenciamento ambiental, na instalação de obra ou atividade de significativo potencial poluidor;

autoriza-se a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a adotar medidas de restrições à importação de produtos agropecuários e florestais de países que não observem os padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com os brasileiros;

autoriza a União, os Estados e Municípios a instituirem órgão florestal, no prazo de 6 meses;

Em resumo, são essas as principais alterações propostas pelo Senado Federal ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.876, de 1999.

É o relatório.

 

 

II – VOTO DO RELATOR

Senhor Presidente, nobres Parlamentares, reconheço no Substitutivo do Senado Federal aperfeiçoamentos relevantes ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. O Projeto do novo Código Florestal brasileiro retorna com acréscimos, nova estruturação e redação mais precisa, o que nos permite antever maior segurança jurídica.

Estou convencido, todavia, de que devemos nos orgulhar do trabalho realizado nesta Casa e reafirmar, em seu retorno, nossas convicções sedimentadas ao longo da construção do texto na Câmara dos Deputados.

Em verdade, todo o alicerce do projeto, suas diretrizes e inovações mais criativas remontam à Câmara dos Deputados, notadamente à Comissão Especial, presidida com maestria pelo saudoso deputado Moacir Micheletto e cujo Relatório foi brilhantemente elaborado pelo deputado Aldo Rebelo. Para citar apenas um exemplo do que aqui afirmo, foi naquela Comissão que idealizamos o Programa de Regularização Ambiental, o qual possibilitará que milhões de agricultores e pecuaristas saiam da situação de ilegalidade a que foram conduzidos nos últimos decênios, principalmente em decorrência de alterações na Lei por Medida Provisória nunca votada neste Congresso e por regulamentos esdrúxulos, que tornaram o Código Florestal uma lei anacrônica e inaplicável.

Como já dito, nossa missão nesta fase do processo legislativo consiste em apreciar as emendas do Senado Federal, acatá-las ou rejeitá-las. Assim, apresento aos senhores resumida justificativa da não aceitação de alguns dos dispositivos propostos pela Casa Revisora.

Inicialmente, decidi pelo retorno do art. 1º do texto da Câmara dos Deputados, tanto pelo mérito e quanto por razões de técnica legislativa. No mérito, creio que vários dos princípios sugeridos extrapolam a razoabilidade e por isso não devem constar no texto final. Quanto à técnica, a alteração proposta pelo Senado fere o disposto na Lei Complementar nº 95, de 1998, que rege a elaboração e alteração das leis. Esta estabelece, em seu art. 7º, que “o primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação”.

A conceituação da prática do pousio (art. 3º, XI) foi restringida no Senado a cinco anos e 25% da área produtiva, em contraposição ao conceito mais genérico da Câmara. Pela quantidade de biomas e diversidade de agroecossistemas brasileiros, consideramos mais adequado um texto de caráter geral, devendo as especificidades serem tratadas nos regulamentos da Lei.

Propomos a supressão dos incisos XX, XXIV e XXV do art. 3ª, pelas seguintes razões: (i) a interação dos termos “de área abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada” (inciso XX) com a Lei nº 8.629, de 1993, é imprópria e certamente levará a ampla controvérsia jurídica. No mais, dos três termos, apenas “área abandonada” tem previsão — uma única vez — no texto do art. 29, a existência de área abandonada no imóvel será impeditiva para autorização de nova supressão de vegetação nativa. As características de área abandonada, assim como de pousio, deverão ser regulamentados de acordo com as peculiaridades da região. (ii) o inciso XXIV, “áreas úmidas”, traz em si enorme abrangência e grande subjetividade, por isso propomos a rejeição do termo inserto no Senado. (iii) suprimimos o conceito de crédito de carbono vegetal (inciso XXV), por o mesmo não ter sido mencionado no texto do Senado.

À Seção I, do art. 4º, que trata da delimitação da Áreas de Preservação Permanente (APP), foram acrescentados os “manguezais, em toda a sua extensão” e “as veredas, em faixa marginal de 50 metros a partir do espaço brejoso”. Acatei as inclusões do Senado, todavia, em razão da falta de justificativa técnica para a faixa de 50 metros, optei por manter as veredas sem estabelecer a faixa marginal. Ressalto, todavia, que mantive no art. 6º a possibilidade de declaração por interesse social de áreas de proteção das veredas, por Ato do Chefe do Poder Executivo, permitindo a cada Estado da Federação a delimitação de faixas de proteção desses ecossistemas.

Ainda no art. 4º, o §4º, que trata da APP em reservatórios de superfície inferior a um hectare, retorna a redação da Câmara por considerá-la mais adequada às políticas sociais executadas quando da ocorrência de estiagem que assolam recorrentemente nosso País.

No §6º, deste mesmo artigo, optei pela supressão do inciso IV por considerar que o dispositivo está em contradição com o estabelecido no próprio parágrafo.

Proponho, ademais, a supressão dos §§ 7º e 8º, do art. 4º, que se referem ao regime de proteção das APPs em áreas urbanas, para se eliminar a ambiguidade constante em sua formulação, que possibilitava aos planos diretores e as leis de uso do solo municipais ensejarem intervenções em APPs, entretanto “sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo”, ou seja, observados todos os limites previamente estabelecidos. Chamo atenção para o fato que, diferentemente do Código em vigor, os textos da Câmara e do Senado explicitam no caput do artigo 4º que todas as APPs e seus respectivos limites serão válidas tanto para as zonas urbanas quanto para as rurais.

O art. 6º prevê a possibilidade de criação de novas modalidades de APPs quando assim declaradas de interesse social por Ato do Chefe do Poder Executivo. Das áreas potencialmente declaradas APPs foi retirada “área úmida”, retornando a referência às restingas, às veredas e às várzeas.

O ordenamento da ocupação e do uso dos Apicuns e Salgados foi transferido para o Capítulo III, das Áreas de Uso Restrito, eliminando-se o Capítulo IV do Substitutivo do Senado Federal. Deslocaram-se os §§ 5º e 6º do art. 12 para o caput e parágrafo único, respectivamente, do mesmo art. 12. Assim, asseverou-se a exigência do Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira para as futuras ocupações de Apicuns e Salgados e a garantia da proteção da integridade dos manguezais arbustivos adjacentes, em empreendimentos de carcinocultura e salinas, por meio da assinatura de Termos de Compromisso.

No art. 16, retornamos o § 3º do texto da Câmara para deixar claro que no cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual de Reserva Legal todas as modalidades de cumprimento são válidas: a regeneração, a recomposição e a compensação.

Quanto ao art. 23 do texto do Senado, consideramos importante prever-se regramento para orientar a exploração sustentável da vegetação da reserva legal.Porém, aplicar à exploração florestal da Reserva Legal os mesmos termos e condições do artigo 32, o qual regulamenta a exploração de florestas de domínio público ou privado, e que, para tanto, faz exigências técnicas complexas e onerosas nos incisos do § 1º do artigo 32, direcionadas a empresas de exploração florestal e madeireiras, não nos parece adequado quando aplicado a simples produtores rurais. Assim, suprimimos a expressão “nos termos do art. 32”.

Não acatei a exigência de implantação e manutenção de áreas verdes com no mínimo vinte metros quadrados por habitante, nas novas expansões urbanas. Além de considerada uma exigência exagerada, tendo em vista que a ONU sugere doze metros quadrados de área verde por habitante, acredito que tal imposição poderia inviabilizar programas habitacionais de cunho social e que a matéria pode ser melhor considerada em legislação específica para as cidades.

No Capítulo VI, que normatiza a supressão de vegetação para uso alternativo do solo, o Senado sugere dar competência exclusiva ao órgão federal para autorização de desmatamento em áreas onde ocorram espécies em extinção que constem de lista oficial e exigir o inventário de todo o material lenhoso com diâmetro acima de 30 cm, além da definição de sua destinação, com o que não concordamos. A divisão de atribuições entre os entes federados relativas a essas autorizações foi recentemente disciplinada pela Lei Complementar nº 140, de 2011, que regulamentou o art. 23 da Constituição Federal. Ademais, o art. 28 determina ao órgão estadual responsável pela autorização a obrigatoriedade de adoção de medidas compensatórias e mitigadoras, como salvaguarda à conservação de espécie da fauna ou da flora ameaçada de extinção. Dessa forma, optei por não acatar o inciso IV do § 1º e os incisos V e VI do § 4º do art. 27 e o parágrafo único do art. 28.

Suprimiram-se os §§ 2º, 5º e 10 do art. 42, não é razoável o enquadramento de produtores rurais em categorias, conforme critérios com enorme grau de subjetividade a serem empregados pelo agente ambiental, podendo a matéria ser tratada em regulamento.

O art. 43 proposto pelo Senado tem grande similaridade com o disposto na alínea “d”, do inciso II do art. 42, exceto quando fixa em 30% o percentual dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água destinado às Áreas de Preservação Permanente. Cremos que tal medida restringiria o poder decisório dos comitês de bacias hidrográficas e, mais ainda, que disposições neste sentido deveriam ser formalizadas mediante alteração expressa na Lei 9.433, de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. Por essa razões acatamos apenas o art. 42 do Substitutivo do Senado Federal.

Os §§ 2º e 3º do art. 54 foram retirados por serem idênticos aos §§ 2º e 3º do art. 19.

O Relatório originário da Câmara dos Deputados expressou a vontade majoritária dos parlamentares desta Casa de remeter ao Programa de Regularização Ambiental a definição dos parâmetros para a recomposição das faixas de APP nas margens de cursos d’água, de acordo com critérios técnicos e baseados em princípios científicos.

Ademais, a proposta de regularização de todas as propriedades rurais do País exigia a inscrição no Cadastro Ambiental Rural e a elaboração de projeto de regularização ambiental, conforme as diretrizes do PRA. A aprovação do projeto por órgão ambiental vinculado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente, resultaria na assinatura de Termo de Compromisso a ser cumprido pelos proprietários ou possuidores dos respectivos imóveis rurais.

O Relatório do Senado Federal, como mencionei anteriormente, trouxe melhor consistência jurídica ao texto, proporcionando maior segurança na sua interpretação e aplicação, inclusive por meio da inteligente separação entre as disposições permanentes e as transitórias. Entretanto, a fixação de faixas de APP a serem recompostas, rígida e indistintamente para todos os biomas brasileiros — Floresta Amazônica, Caatinga, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e Pampa — não nos parece a forma mais adequada de disciplinar a questão da regularização dos imóveis rurais.

Dessa forma, ao tempo em que redijo este Relatório, cuja aprovação consagrará o encerramento de uma importante etapa na construção de legislação florestal voltada à promoção do desenvolvimento sustentável, optamos, numa ampla negociação envolvendo as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, as entidades de classe e o Executivo federal, por excluir as faixas contidas nos parágrafos 4º, 5º e 7º do art. 62, remetendo aos PRAs a regularização das propriedades e posses rurais.

É importante que seja enfatizado que a supressão dos parágrafos citados não significa a dispensa da recomposição das APPs nas margens dos cursos d’água nem a desproteção dessas áreas fundamentais para a conservação dos recursos hídricos. Caberá ao Poder Executivo, na definição dos critérios e parâmetros que nortearão o Programa de Regularização Ambiental, a fixação dessas faixas de proteção considerando as particularidades ambientais, sociais e econômicas de cada região.

Através de proposição normativa a ser editada a posteriori, definir-se-ão as faixas mínima e máxima de recomposição nas margens dos rios e mecanismos de preservação do potencial produtivo das pequenas e médias propriedades, de modo a atender todos os aspectos do desenvolvimento sustentável, pois, infelizmente tais definições não podem ser acolhidas pelo Relator neste momento,, por questões regimentais.

Ainda no art. 62, não acatamos os §§ 13 e 14 que tratam da possibilidade de exigências superiores às constantes na Lei, nas bacias hidrográficas consideradas críticas e das propriedades localizadas em área alcançada pela criação de unidade de conservação de proteção integral. Neste caso, o proprietário é penalizado duplamente: não é indenizado  pela desapropriação e ao mesmo tempo não pode continuar a exploração das atividades consolidadas.

Não vemos razão para excluir de incidência, no art. 64, as áreas “já convertidas para vegetação campestre”, nem para não se admitir “o consórcio com vegetação lenhosa perene ou de ciclo longo”, desde que não haja conversão de novas áreas nas atividades de pastoreio extensivo em áreas consolidadas nas encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitude acima de 1800 metros. Pesquisadores agrícolas afirmam que, em áreas já convertidas para o uso alternativo do solo, pastagens plantadas, se adequadamente manejadas, podem conferir proteção ao solo superior à vegetação campestre natural.

Retiramos o art. 65, uma vez que a disciplina jurídica de apicuns e salgados foi tratado no capítulo relativo às áreas de uso restrito.

Quanto ao art. 78, que veda o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no CAR após 5 anos da publicação da Lei, creio ser uma penalidade adicional e descabida. Já existe dispositivo que obriga a inscrição de todo imóvel rural no CAR e, se é certo que existem outras regras que deverão ser seguidas para que se tenha por regular um imóvel rural, não menos certo é que, em correspondência, também há sanções específicas previstas para cada afronta a tais dispositivos. Desse modo, fixar uma penalidade de vedação de concessão de crédito agrícola constitui, sem dúvida, em verdadeiro bis in idem.

Finalmente, gostaria de ressaltar que devido às alterações realizadas no texto que compõe o voto do Relator, foram necessárias algumas emendas de redação.

São essas as alterações ao Substitutivo do Senado Federal que submeto à apreciação das senhoras e dos senhores deputados.

Destarte, no mérito, voto pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, com as seguintes alterações:

1 – rejeitar o art. 1º e os incisos do Substitutivo do Senado Federal retornando o art. 1º do texto da Câmara dos Deputados;

2 – rejeitar o inciso XI do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal e retornar em seu lugar o texto do inciso VIII do art. 3º da Câmara dos Deputados;

3 – excluir os incisos XX, XXIV e XXV do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal renumerando os demais;

4 – rejeitar, no inciso XI do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, a expressão “a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 50 (cinquenta) metros, delimitada a partir do espaço brejoso e encharcado”;

5 – rejeitar o § 4º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal e retornar o texto do § 4º do art. 4º da Câmara dos Deputados;

6 – rejeitar o inciso IV, do § 6º do art. 4º;

7 – rejeitar os §§ 7º e 8º do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal;

8 – rejeitar o inciso II do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal e restabelecer os incisos II e III do art. 6º da Câmara dos Deputados;

9 – rejeitar o capítulo IV, “Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados”, exceto os §§ 5º e 6º, suprimido-se do § 5º a expressão “em escala mínima de 1:10.000, que deverá ser concluído por cada Estado no prazo máximo de 1 (um) ano”;

10 – rejeitar o art. 16 do Substitutivo do Senado Federal, retornando o art. 16 da Câmara dos Deputados;

11 – rejeitar, no caput do art. 23 do Substitutivo do Senado Federal, a expressão “nos termos do art. 32”;

12 – rejeitar o caput e o § 1º do art. 26 do Substitutivo do Senado Federal, passando o § 2º a ser o caput do art. 26;

13 – rejeitar o inciso IV do § 1º e os incisos V e VI do § 4º do art. 27 do Substitutivo do Senado Federal;

14 – excluir o parágrafo único do art. 28 do Substitutivo do Senado Federal;

15 – rejeitar os §§ 2º, 5º e 10 do art. 42 do Substitutivo do Senado Federal, renumerando os demais;

16 – rejeitar o art. 43 do Substitutivo do Senado Federal;

17 – rejeitar os §§ 2º e 3º do art. 54 do Substitutivo do Senado Federal;

18 – rejeitar os §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 13 e 14 do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal;

19 – rejeitar o § 1º do art. 64 do Substitutivo do Senado Federal e retornar em seu lugar os § 1º do art. 10 da Câmara dos Deputados;

20 – rejeitar o art. 65 do Substitutivo do Senado Federal;

21 – rejeitar o art. 78 do Substitutivo do Senado Federal.

 

Deputado Paulo Piau

Relator”

O Partido Verde recebeu a filiação do líder indígena Álvaro Tucano, que é o coordenador nacional de políticas indígenas, coordenação criada pela Executiva Nacional para auxiliar o PV no encaminhamento das causas indígenas. Neste dia 19.04, considerado “Dia Nacional do Índio”, Tucano expressa sua indignação com o tratamento que os órgãos federais dispensam aos índios:

“13,69% do território nacional são terras indígenas, patrimônio da união, onde a biodiversidade, patrimônio do Brasil, está sendo resguardada pelos povos indígenas. O País, no lugar de agradecer, nos trata mal. Os órgãos como FUNAI, ICMBio, IBAMA, são dirigidos por não-índios, que não defendem os interesses dos índios, a cultura dos ancestrais e nem aplicam as leis brasileiras em nossa defesa. Ficamos tristes quando um boi tem mais valor que um ser humano. Enquanto o boi tem terra para pastar, índios estão a beira das estradas, sem suas terras demarcadas.”

Álvaro Tucano não concorda em recorrer as ONGS internacionais ou a outros países em busca de defender os direitos dos povos indígenas, “esta defesa deveria ser feita pelas instituições nacionais, aplicando a legislação brasileira”, disse o Coordenador Nacional de Políticas Indígenas do PV.

Tucano aproveitou para dizer que está filiado ao PV por acreditar que este Partido pode expressar o desejo dos povos indígenas por um país livre, verde e sem fome.

Nas aldeias e comunidades na Amazônia, as últimas notícias relatam mortes por H1N1, invasão de áreas indígenas e ameaça a isolados. 

MANAUS –  Registros de óbitos de indígenas por H1N1. Terras indígenas que continuam sendo exploradas por garimpos ilegais. Madeireiras que seguem destruindo a diversidade amazônica em áreas indígenas. Índios que ainda vivem isolados na região e que estão ameaçados de sofrer influência externa por conta do chamado “turismo verde” e a prática de safáris humanos na Amazônia internacional.

No dia 19 de abril geralmente as crianças voltam da escola com um penacho na cabeça e cantarolando “musiquinhas” com temáticas indígenas. Uma festinha é organizada para comemorar a data e homenagear os índios. Mas, na prática, muitos indígenas, em suas comunidades, nem mesmo sabem que hoje é o dia deles.

Com grande frequência, lideranças indígenas procuram veículos de comunicação para fazer denúncias de descasos e desrespeito à cultura indígena, e, principalmente, sobre a falta de consideração com questões básicas, como a educação e a saúde destes povos.

A seguir uma retrospectiva dos principais casos que viraram notícias nos  primeiros meses de 2012 e que envolvem indígenas da região amazônica.

Para gringo ver

Índios de tribos isolados na Amazônia peruana, da etnia Mashco-Piro, correm o risco de ser explorados por ‘safaris humanos’, de acordo com o jornal britânico The Observer. Se tal situação se concretizar, a cultura desses povos poderá se transformar e até se perder por conta da influência externa a qual esses indígenas serão expostos.

A denúncia foi feita em janeiro deste ano pela Survival Internacional, com o intuito de chamar a atenção da população. Hoje, muitas dos indígenas que ainda vivem isoladas são, por uma questão de opção, respeitadas por órgãos e instituições federais.

Os Mashco-Piro vivem no Parque Nacional de Manú, no Peru, e são extremamente populares entre os turistas, e avistá-los tornou-se mais recorrente no último ano. Uma investigação pelo The Observer revelou que alguns guias de turismo, que trabalham no Parque de Manú, estão tentando lucrar com os indígenas.

O jornal tem evidências de que algumas operadoras de turismo oferecem ‘pacotes de turismo feitos à medida’, onde os turistas teriam ‘sorte’ o bastante para avistarem os ‘nativos isolados’.

Madereiras, garimpos e a extração de petróleo e gás

Madeireiras ilegais, garimpos e os projetos de extração de gás e petróleo são outros fatores que tem influenciado modificações negativas em tribos indígenas amazônicas.

O coordenador geral de Índios Isolados da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Travassos, confirmou recentemente  existência de denúncias referentes a ameaças e exploração nas áreas onde vivem os povos isolados na Amazônia brasileira. Segundo Travassos, há 68 povos indígenas na Amazônia brasileira vivendo sem contato com o homem branco.

Saúde, ou a falta dela

Dois óbitos de indígenas por H1N1 foram registrados nos dias 23 de março e 1º de abril deste ano em Roraima. As crianças vítimas da doença eram da etnia yanomami. Outros indígenas da região que apresentaram gripe foram tratados com o Tamiflu, medicamento usado para combater o vírus da Influenza H1N1.

No Acre, pelo menos 14 indígenas da etnia kaxinawá foram diagnosticados com H1N1. Os indígenas vivem no município de Feijó e lideranças da região destacaram o péssimo serviço na área da saúde oferecido na região.

A incidência da chamada gripe suína no Estado desde o início deste ano também se concentra em Rio Branco e Brasileia, que possuem, respectivamente, cinco e dois casos confirmados. Segundo a assessoria de imprensa da Sesacre, os pacientes foram tratados e não chegaram à óbito.

Outro fator que dificulta o atendimento à indígenas é a dificuldade na comunicação. No estado de Roraima, apenas cinco intérpretes indígenas atuam na saúde pública, sendo que o estado é o que apresenta a maior população indígena do Brasil. São pelo menos 54 mil indígenas distribuídos entre os povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Yanomami, Waimiri-Atroari, Wai-Wai, Taurepang, Patamona, Yekuana e Sapará.

De acordo com coordenadora da Casai, Rosiane Azevedo,quando não há tratamento em Roraima, os pacientes são encaminhados para o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em outros estados brasileiros.

“Todas estas unidades de saúde possuem uma coordenação indígena com um intérprete para auxiliar os pacientes, porém existe uma grande quantidade de dialetos e não existe funcionário suficiente para ajudá-los. Só da etnia Yanomami, existem quatro dialetos”, destacou.

Bate-papo com o indígena:

O índígena João Rivelino Rezende Barreto, Yupuri Tukano, formado em Filosofia, com Mestrado em Antropologia pela Universidade Federal do Amazonas, falou sobre a data. Yupuri mora em Manaus há 10 anos. Nascido na comunidade São Domingos Sávio, em São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, no momento trabalha com pesquisa na Universidade Estadual do Amazonas.

Portal Amazônia:  Qual é sua visão sobre a data 19 de abril, Dia do Índio?
Yupuri Tukano:  Este é o dia decretado pelo Estado. Muitos grupos fazem sua comemoração. Particularmente procuro não festejar essa data. Todos os dias somos Tukanos, Saterés, Waimiris…, portanto celebramos nossa vida e cultura todos os dias.

Portal Amazônia:  O senhor acha que as comunidades indígenas estão bem representadas na sociedade?
Yupuri Tukano: Algumas conquistas vieram por meio de reinvidicações junto ao governo. Nossos parentes hoje estão na Secretaria Indígena, criada pelo governo do Amazonas. Mas sabemos que ainda há muita coisa a ser concretizada.

Portal Amazônia: O senhor saiu de sua aldeia para buscar conhecimento junto aos brancos. O senhor pretende usar esse conhecimento adquirido para a melhoria da vida de seu povo?
Yupuri Tukano:  Nossa cultura é diferente, mas isso não significa que não haja preparo. Sou formado em Antropologia e enquanto antropólogo quero que nossa cultura seja respeitada. Para isso quero também mostrar que temos teorias e conhecimento e não apenas mostrar a nossa vida e costumes exóticos que são pautados pela mídia.

Portal Amazônia: Como os seus parentes analisam o fato de que o Senhor cursou uma universidade e está formado dentro de conceitos formados na cultura do homem branco?
Yupari Tukano: Não existe preconceito, mas existem formas diferenciadas de tratamento.

Fonte : Portal Amazônia

Apresenta ou não apresenta, eis a questão. A uma semana da data da votação do Código Florestal, o relator Paulo Piau (PMDB-MG) não apresentou seu relatório sobre as modificações no texto da reforma. O prazo dado pelo presidente da Câmara expirou ontem (17). O relator havia convocado uma coletiva para apresentar seu parecer, mas ela foi cancelada. Nos bastidores, a informação é que o texto da matéria poderá ser apresentado no espírito de “só Deus sabe”. Paulo Piau tem até a véspera da votação, prevista para o próximo dia 24, para apresentar seu relatório.

A polêmica da semana passada foi exatamente a afirmação de Piau de que só entregaria o parecer na véspera da votação, com o objetivo explícito de evitar críticas dos ambientalistas. O presidente da Câmara, Marco Maia, na ocasião, ameaçou adiar de novo a votação do Código caso o relatório fosse entregue atrasado.

O adiamento não levará a votação para após a Conferência Rio+20, como torcem ambientalistas, já que a presidente Dilma prorrogou até 11 de junho o decreto que suspende cobrança de multas a proprietários rurais que não averbaram a reserva legal de suas propriedades, como determina o atual Código Florestal. Se a votação for adiada para depois da Rio+20, que acontecerá entre 20 e 22 de junho, o governo será pressionado a prorrogar o decreto pela 6ª vez.

As controvérsias em torno da votação do Código Florestal não param por ai. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada no sábado dava como certo que o governo abriria mão da recuperação de Áreas de Preservação Permanente em propriedades de até 15 módulos fiscais, o que significa anistiar quase 92% das propriedades rurais do país, cedendo assim aos pedidos dos ruralistas.

O governo negou. No mesmo sábado emitiu uma nota de esclarecimento, através da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, afirmando que “não existe acordo entre o Governo e o relator no sentido de anistiar agricultores que tenham desmatado áreas preservadas”. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou que só há acordo enquanto o relatório “não estiver na mesa”. A novela continua. Só resta esperar para ver.

O diretor-executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner, disse nesta segunda-feira (16) que “o mundo inteiro” observa a movimentação da política brasileira em torno do novo Código Florestal.

Steiner disse que apesar da questão ser de “política interna”, a decisão tomada poderá enviar um sinal positivo ou negativo sobre o país à comunidade internacional. Ele participou de evento sobre governança ambiental e a Rio+20, promovido no Rio de Janeiro pelo ministério do Meio Ambiente.

A Rio+20 é a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece em junho no Rio, e que já tem cem chefes de Estado confirmados para discursar na plenária principal, de acordo com o Itamaraty.

“O mundo inteiro está olhando para o Brasil hoje, querendo saber o que vai acontecer no Código Florestal (…) É uma questão de política interna, que cabe aos brasileiros decidir, mas o país também pode mandar um enorme sinal sobre sua liderança no progresso sustentável ao longo dos últimos 20 anos, que pode ser consolidado ou sofrer um revés”, explica.

Amazônia em foco – Para o diretor do Pnuma, programa que pleiteia na Rio+20 a chance de se tornar uma agência especializada – que terá poder de reger políticas globais ambientais – existe uma preocupação externa sobre o impacto das mudanças da lei na Amazônia.

“O Código Florestal pode reduzir o valor do ecossistema amazônico (…) Mas não sou eu quem vai julgar isto. Acho que o mundo não deveria intervir em um processo democrático interno, mas ele [os países] têm direito de definir quais são suas políticas preferidas para o Brasil”, explica.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também participou do encontro no país não fez comentários sobre a votação do Código Florestal, que segue em negociação no Senado. Ela afirmou que falaria apenas quando o relatório em análise no Congresso estivesse pronto.

No entanto, Izabella afirmou que o Brasil precisa reestruturar a governança ambiental nacional (políticas voltadas para o meio ambiente), que, para ela, já está “vencida”. “O sistema está vencido em face aos desafios recentes. O debate sobre o Pnuma nos instiga e nos coloca um dever de casa”, disse a ministra.

Super agência – Steiner aproveitou o encontro com representantes da sociedade civil para explicar a necessidade de se criar uma plataforma global para decisões ambientais durante a Rio+20, uma agência da ONU nos mesmos moldes de instituições como a Organização Mundial do Comércio ou a Organização Internacional do Trabalho.

Para ele, não se fala em “criar um secretariado maior ou mais bonitinho”, nem deixar o Pnuma na situação atual de um “clube de debate”, que não tem poder para tomar decisões. Segundo o diretor do programa na ONU, há um descontentamento geral sobre o tema, que será negociado durante a cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável.

(Fonte: Eduardo Carvalho/ Globo Natureza)

Os verdes de todo o planeta, reunidos no III Global Greens, realizado em Dakar, no Senegal, no início de abril, produziram um documento que está sendo encaminhado para a cúpula do Rio+20. Veja abaixo.

III GLOBAL GREENS EM DAKAR - Resolução a respeito da Cúpula Rio + 20
RETROSPECTO

1. A primeira conferência das Nações Unidas para o meio ambiente e o desenvolvimento – a Cúpula da Terra –aconteceu no Rio de Janeiro em 1992, onde os verdes do mundo todo se reuniram pela primeira vez.

2. O resultado da Declaração do Rio reconheceu o direito de cada nação buscar seu progresso social e econômico e estabeleceu o conceito de desenvolvimento sustentável delimitado através da integração dos pilares social, econômico e ambiental. Ela levou em consideração o estilo de vida de nossa civilização atual e reconheceu a necessidade urgente de uma profunda mudança nos nossos padrões de produção e consumo.

3. Em 2000 as Nações Unidas estabeleceram as oito Metas de Desenvolvimento do Milênio para erradicar a pobreza extrema, alcançar a educação básica para todos, promover a igualdade dos gêneros fortalecendo as mulheres, reduzir as taxas de mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV/AIDS, malária e outras doenças, assegurar a sustentabilidade ambiental, e estimular uma parceria global para o desenvolvimento.

4. Essas metas devem ser alcançadas até 2015, mas ainda passam longe dos seus objetivos.

5. A cúpula mundial Rio + 10 para o Desenvolvimento Sustentável aconteceu em Johannesburgo em 2002 para renovar o compromisso global de desenvolvimento sustentável, mas foi amplamente considerada como uma oportunidade perdida tendo a agenda controlada por interesses comerciais.

6. Em Junho de 2012 a comunidade mundial retornará ao Rio para a conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável (Rio + 20), que focará dois temas: Uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. O governo brasileiro quer fazer deste encontro o maior já realizado pelas Nações Unidas em sua história, mas não fará sentido a menos que haja também uma ambição para se produzir FORTES acordos para nos conduzir a um verdadeiro caminho de desenvolvimento sustentável e a execução de uma governança ambiental.

7. Um milhão e 400 mil pessoas vivem ainda na extrema pobreza (metade delas nos países chamados Subsaharianos), um sexto da população do mundo está subnutrida enquanto a insegurança alimentar aumenta e o desemprego e o subemprego continuam a ser realidade para grande parte da população nos países em desenvolvimento; 70% das pessoas que vivem com menos de US$ 1,00 por dia são mulheres; as mudanças climáticas representam uma séria ameaça para a redução da pobreza, para os direitos humanos, para a paz e a segurança e para o alcance das metas do milênio em muitos países em desenvolvimento.

Nós, os Verdes do Mundo (Global Greens), reunidos no congresso de Dakar, em 1 de abril de 2012, produzimos a seguinte declaração:

1- Nós entendemos que as três convenções, que nasceram no Rio, em Mudanças Climáticas (UNFCCC), Biodiversidade (CBD) e Desertificação (UNCCD) significaram grandes passos na cooperação multilateral internacional e geraram pactos complementares de considerável valor, como o Protocolo de Kyoto, o de Cartagena e o de Nagoya.

2- A Rio + 20 tem que responder ao desafio de uma população mundial, cuja expectativa de crescimento é de pelo menos nove bilhões em 2050, o que exigirá demandas ainda maiores de nossos limitados recursos naturais e levará a uma demanda sempre crescente por água, solo e floresta. Isto irá causar perdas ainda maiores de biodiversidade, pesca predatória, degradação do ecossistema, desmatamento e retirada de terra de povos indígenas. A população mundial e o consumo exagerado tem que se voltar para a melhoria da saúde, educação, bem estar social e o fortalecimento das mulheres.

3- Tornaremos claras nossas demandas a respeito das mudanças climáticas em uma outra resolução, mas devemos enfatizar aqui que o aquecimento global e o aumento constante da instabilidade climática colocam o contexto dramático e urgente contra o qual todos os argumentos de sustentabilidade têm que ser ponderados. Dados recentes de que estamos enfrentando aquecimento de 4 graus Celsius por conta das atuais emissões de gases de efeito estufa nos leva novamente ao caminho de autodestruição que nos encontramos.

4- Portanto, a Rio + 20 representa a oportunidade de negociar uma abordagem integrada e efetiva do desenvolvimento sustentável através dos três pilares: ambiental, econômico e social. Isso é imperativo para abordarmos os desafios múltiplos e inter-relacionados que estão identificados pelas 8 Metas do Milênio das Nações Unidas, assim como as questões de segurança alimentar, acesso e conservação à água adequada e segura, desemprego e subemprego, mudanças climáticas e abastecimento energético, guerra e abusos dos direitos humanos.

5- A Rio + 20 representa uma grande oportunidade para reafirmar a visão sistêmica do desenvolvimento sustentável, exigindo uma mudança radical do sistema atual. Necessitamos de uma transformação ecológica e social que nos permita atingir os objetivos fundamentais da justiça social e a preservação dos recursos naturais do planeta. Nós precisamos desenvolver, com urgência, indicadores que englobem esses valores e vão além da medida obsoleta e orientada pelo crescimento econômico chamado PIB (GDP).

6- Precisamos com urgência de um novo tratado para proteger e cuidar de nossos oceanos, que tem um papel essencial nos processos climáticos mundiais, são fonte importante de energia, abrigam uma rica biodiversidade, e provêm subsistência sustentável, bem como elementos essenciais para a vida, incluindo comida, medicamentos e água fresca. Todos estes atributos estão ameaçados.

7- Existem novas formas de migração tais como os deslocamentos induzidos por questões ambientais e climáticas e, portanto, pedimos pelo estabelecimento de novas políticas migratórias direcionadas aos desafios internacionais das migrações induzidas por questões ambientais e climáticas, reconhecendo que as pessoas têm o direito de se mudar para sobreviver e de serem aceitas em outros países.

8- Com respeito ao tema da cúpula- a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza – os Verdes do Mundo (Global Greens):

a) Insistem que a ênfase na economia verde deve refletir a aceitação de limites ao crescimento econômico (PIB) tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento e a necessidade de se optar por formas genuinamente sustentáveis ou por redes de carbono zero de desenvolvimento econômico.

b) Insistem que a ênfase na economia verde deve refletir pensamento realmente inovador tal como o Conceito do Pacto Verde (Green New Deal) que fornece empregos em trabalhos que protegem, não danificam o meio ambiente; desenvolve tecnologias verdes. A nova economia verde não deve ser um revestimento para a pintura verde corporativa (corporate green wash) ou para tirar a atenção da necessidade de práticas sustentáveis, mas facilitar uma mudança dos padrões de produção e consumo das economias desenvolvidas e das emergentes.

c) Enfatizam a necessidade de focar em desafios novos e emergentes do comércio mundial, tal como a escassez dos recursos, o custo sempre ascendente das commodities, a necessidade de transferir tecnologias verdes para os países emergentes, as consequências de longo prazo para a estabilidade econômica e social de tais problemas e a necessidade de redistribuir a riqueza dos países desenvolvidos para aqueles em desenvolvimento e dentro dos próprios países. Os mecanismos e os meios para se enfrentar esses desafios incluem a transferência de tecnologia verde entre todos os países, tanto entre os desenvolvidos quanto os em desenvolvimento.

d) Salientam que a transição em direção a uma economia verde exige ação imediata para a proteção dos ecossistemas, eficiência e sustentabilidade dos recursos e da proteção do capital natural, enquanto promove a produção e o consumo sustentável.

9- Com respeito ao tema da cúpula- a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável – os Verdes do Mundo:

a) Entendem que os desafios à frente estão mutuamente relacionados, são interdependentes e urgentes e que o processo de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas deve receber uma estrutura avançada e coerente, incluindo uma abordagem coordenada entre as três conferências do Rio (Mudança Climática, Biodiversidade e Desertificação).

b) Pedem uma elevação da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CSD) dentro da estrutura institucional das Nações Unidas e considera que o Programa de Meio Ambiente da ONU e outras agências relacionadas à ONU deveriam ser transformados dentro do sistema da ONU pela criação de uma Organização Mundial de Meio Ambiente democraticamente responsável.

c) Pedem pelo estabelecimento de metas, alvos e indicadores claros para medição do desenvolvimento sustentável e garantir resultados em 2020 e 2050.

d) Pedem pelo reconhecimento do papel considerável das cidades na implementação de modos de desenvolvimento sustentável.

e) Acreditam que a responsabilidade ambiental deve ser incorporada em todas as instâncias de governança local e mundial e insistir na imediata adoção do PIB Verde (Green GDP).

f) Pedem uma corte internacional de meio ambiente, para que a legislação ambiental global se torne mais forte e executável e que esta alta corte possa resolver conflitos de regras comerciais e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fontes:

Tradução para o português: José Paulo Toffano
Revisão: Lunna Lima

À convite da Universidade de Brasília, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), debateu , na última semana com os estudantes doMestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Indígenas, os principais temas em discussão no Congresso Nacional.  A iniciativa do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da UnB tem como objetivo formar profissionais com perspectiva socioambiental para atuarem no campo indigenista. A primeira turma de formandos conta com 26 estudantes, dos quais 14 são indígenas.

Os alunos indígenas são das etnias Apurinã, Surui, Bakairi, Xavante e Maxacali mostraram-se preocupados com os efeitos das mudanças no Código Florestal e o conteúdo da Proposta de Emenda Constitucional 215/00 que passa para o Congresso Nacional a atribuição de criar e modificar áreas indígenas, de quilombolas e parques nacionais. O deputado foi apresentado aos alunos pelo diretor do CDS, Saulo Rodrigues, que ressaltou o trabalho de Sarney Filho no Ministério do Meio Ambiente. “Quando foi ministro, Sarney Filho teve um papel importante na consolidação da política ambiental”, destacou.

O deputado fez um relato aos alunos sobre as propostas em discussão no parlamento envolvendo o Estatuto do Indio, a exploração de minérios em áreas indígenas e mudanças na legislação que ele considera “um retrocesso na legislação socioambiental”.

“Se a PEC 215 , já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça não for barrada, ficará muito difícil criar novas áreas porque a bancada ruralista tem maioria nas votações. Daí a importância de uma ampla mobilização da sociedade para evitar que isso ocorra”, alertou o deputado.

Os alunos apontaram o aumento da violência em áreas indígenas desde o anúncio de possíveis mudanças na legislação e pediram o apoio dos deputados para impedir novas agressões. Eles citaram os casos que vem ocorrendo no Mato Grosso do Sul, de agressões e assassinatos de índios Guarani- Kaiowá. Sarney Filho adiantou que irá propor uma reunião conjunta da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que ele preside e a Comissão de Direitos Humanos.

Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho

O auditório do Hotel Pinheiro Palace, em Rio Branco, ficou lotado no último sábado (14.04), com a participação das delegações do interior e da Capital do Estado do Acre, n o Seminário da Fundação Verde Herbert Daniel (FVHD), que teve como tema “Os Desafios da Sustentabilidade para o Estado do Acre”.

A primeira palestra foi proferida pelo deputado federal Henrique Afonso (PV-AC), que ressaltou a questão da sustentabilidade no ambiente rural acreano, destacando a função das unidades de conservação do estado. “Sugiro a adoção da Florestania, apoiada nos princípios da sustentabilidade, da economia, da cultura, da política e do social”, destacou Afonso.

A segunda palestra foi proferida pelo diretor técnico da Fundação Verde Herbert Daniel, que destacou o caminho a ser trilhado para o desenvolvimento sustentável, focando a questão na área urbana. Ao final da palestra, o público pode interagir através de perguntas feitas aos dois palestrantes.

Após o almoço, os trabalhos foram retomados por Leandro Di Pietro, que capacitou os participantes para utilização do módulo de gestão partidária informatizado. Na sequência, a secretária nacional de organização do Partido Verde (PV), Carla Piranda, trabalhou uma oficina de Organização, estimulando cada dirigente municipal a apresentar o quadro em sua cidade.

José Paulo Toffano, agora na função de secretário nacional de formação do PV, expôs documentos a serem trabalhados em discussão e apresentação pelas executivas municipais, como o Programa do PV, o documento tirado em Dakar para a Rio+20 e os 9 princípios que compõem o conceito de Felicidade Interna Bruta.

Os trabalhos foram concluídos com reunião da Juventude do PV do Acre, que discutiu estratégias de mobilização com representantes da Capital e do interior do Estado.

Fonte : FVHD

Licínio do Almeida está em festa comemorando 50 anos de História. Mas o momento festivo serviu para inserir atividades de mobilização cidadã na programação das comemorações. O presidente do PV Bahia, que é filho da cidade, foi convido e entregou o troféu de campeã à equipe vencedora da 3ª Gincana Estudantil realizada pela Prefeitura. A gincana foi a forma encontrada de mobilização da juventude através de atividades lúdicas e de estudo a partir de apresentações artísticas e culturais e de demonstração de conhecimento da História da cidade, Bahia e Brasil, bem como sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e de literatura brasileira. Licínio do Almeida tem sido recorrentemente reconhecida pelos altos índices de educação, área prioritária de investimento da atual gestão, que já foi premiada internacionalmente.

Licínio Sustentável

Já nesta sexta-feira (13), os dirigentes verdes participaram de um encontro na Secretaria de Agricultura local para serem apresentados e contribuírem com o Programa Licínio Sustentável. O Licínio Sustentável é um programa desenvolvimento integrado, organizando e reestruturando arranjos produtivos locais a partir de cooperativas com foco na agricultura familiar. A princípio foram escolhidas cinco áreas para o programa: leite, mel, cachaça, mandioca e hortifrutigranjeiros. O Programa será lançado oficialmente no dia 26 de abril.

Com apoio da Fundação Banco do Brasil, a primeira etapa do projeto investirá oito milhões de reais na cadeia produtiva dessas áreas no município, capacitando agricultores e estruturando a produção local.

De acordo com o Prefeito Alan Lacerda “o objetivo do programa é mostrar que é possível que um pequeno município se desenvolva a partir de uma outra forma de ver sua produção local, integrando as cadeias produtivas e a agenda ambiental, gerando renda e trabalho para as pessoas. Esse programa será a grande contribuição que deixaremos para o povo de Licinio de Almeida. Será uma política de Estado e não de governo”.

Ivanilson Gomes acredita que Licínio pode se transformar um exemplo para as próximas gestões verdes que virão com as eleições de 2012. “Essa é uma demonstração prática de que é possível sim integrar desenvolvimento e meio ambiente. Licínio de Almeida nos deixa muito satisfeitos e perceber que nosso programa partidário está sendo colocado em prática”.

Ainda nessa sexta-feira chega na cidade o Deputado Estadual Eures Ribeiro que vira participar das atividades. Em seguida a comitiva irá para Bom Jesus da Lapa cumprir agenda com Ribeiro no Domingo em Bom Jesus da Lapa.

Fonte : PV. BA