A instalação urgente de varas ambientais nos estados da região Norte foi defendida pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), e pela deputada Rebbeca Garcia (PP-AM), que estiveram reunidos com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha. De acordo com o parlamentar, já existem varas especializadas funcionado nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o que tem ajudado a diminuir os crimes ambientais e a formar “uma cultura ambiental”.
O tema estava na pauta da reunião do Conselho de Justiça Federal, marcada para esta semana, mas, segundo o presidente do STJ, a discussão foi adiada “para brevemente”, por se tratar de um assunto complexo e que exigirá mais análise. “Foram aprovadas 230 novas varas de Justiça em todo o país, mas com o contingenciamento serão autorizadas numa primeira etapa apenas 10″, adiantou.
Sarney Filho defendeu a instalação de uma primeira vara ambiental, em Belém. “O Pará é um estado que enfrenta graves problemas de grilagem de terras e de desmatamento, com processos que demoram anos na Justiça”, argumentou o deputado, que citou dados divulgados esta semana do Imazon mostrando que em janeiro os desmatamentos na Amazônia aumentaram em relação ao mesmo período do ano passado, bem como as emissões de gases do efeito estufa. “O Brasil já é o quarto país que mais emite esses gases que causam o aquecimento global. Por isso torna-se necessário agir com mais rigor para impedir os crimes contra o meio ambiente”, afirmou o deputado.
Ano passado, o presidente do TRF da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian, defendeu a instalação de varas ambientais na região Norte durante reunião com a Frente Parlamentar Ambientalista, que criou um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Régis de Oliveira (PSC-SP). O GT tem como principais metas colocar em discussão a consolidação do Código de Processo Ambiental no Congresso Nacional e acompanhar a instalação das 230 novas Varas de Justiça já aprovadas pelo Governo Federal.
Código Florestal
Sarney Filho, dirigentes de ONGs e o consultor jurídico da liderança do Partido Verde, Francisco Craveiro, estiveram com o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir urgência no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADIN) contra as mudanças no Código Florestal de Santa Catarina. O PV e entidades consideram as alterações “inconstitucionais e nocivas para o meio ambiente”.
“A aprovação de mudanças na lei estadual está motivando manobras de segmentos do setor ruralista que agora querem flexibilizar o Código Florestal no Congresso Nacional, o que facilitará novos desmatamentos no país”, alertou o deputado. O representante do Greenpeace, Raul Valle, reforçou que outros estados querem agora seguir o exemplo de Santa Catarina, colocando em risco áreas ameaçadas pelos desmatamentos na Mata Atlântica, Pantanal e Amazônia. “É preciso dar um basta nessa situação”, defendeu Raul Valle.
Francisco Craveiro alertou que a nova legislação é mais permissiva que. O representante do Greenpeace, Nilo D’Ávila, também criticou as alterações no Código de Santa Catarina, afir-mando que elas foram aprovadas “exclusivamente com base em argumentos de cunho nitidamente econômico, o que não é compatível com o Estado de Direito Ambiental”.
As alterações na lei estadual envolvem o artigo 28 – parágrafos 2º e 3º- que trata da área rural ou pesqueira consolidada. “A medida consolida e legitima as atividades econômicas desenvolvidas até aqui em flagrante desrespeito à ordem judicial ambiental”, afirmou Nilo D’Ávila.
