Relatório sugere criação de CPI e denúncias ao TCU sobre omissão do Estado brasileiro na região
A comissão externa do Vale do Javari, da Câmara dos Deputados, aprovou parecer da relatoria nesta quarta-feira (30). O grupo foi instaurado para acompanhar a investigação dos assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em junho, no Amazonas.
O Partido Verde ingressou com requerimento, à época para criação da Comissão Externa. O crime brutal foi confirmado no dia 15 de junho, após a confissão de autores que teriam sido motivados pela pesca ilegal.
O relatório, conduzido pela deputada Vivi Reis (PSOL/AM), sugere acionamento do Tribunal de Contas da União sobre possível sufocamento orçamentário das pastas de fiscalização e políticas de proteção a terras indígenas, instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os crimes na região e ainda a denúncia do governo brasileiro em cortes internacionais.
Dentre os destaques apresentados pela relatora, que denotam ausência do Estado no Vale do Javari estão: “as constante ameaças aos indígenas e indigenistas, episódios de tiros contra patrimônios da FUNAI, negativas por parte da FUNAI de remoção de servidores diretamente ameaçados, desativação do escritório do Ibama na região, a inexistência de policiamento ostensivo para garantia da segurança das Terras Indígenas, falta de equipamentos adequados para as equipes de monitoramento e a ausência do pagamento de diárias para os servidores transitarem por um território com mais de 8 milhões de hectares”.
O texto foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão. Para o líder do PV, deputado Bacelar (PV/BA), o relatório apresenta um triste retrato dos conflitos da região, intensificados pela ocorrência de crime organizado e ambientais. “É lamentável que esse episódio não tenha sequer servido para uma mudança imediata de protocolos nessa região. Além do risco que se mantém para servidores e populações locais, em especiais os indígenas, acompanhamos ainda a soltura de um dos mandantes dos homicídios agora em outubro. A omissão e a impunidade são heranças do governo Bolsonaro que vamos ter que enfrentar com seriedade”, comenta Bacelar.
Além do mandante que responde em liberdade, outros três seguem presos e foram denunciados por duplo homicídio e ocultação de cadáver.
Relembre o caso
A localidade, que compreende municípios como Atalaia do Norte e Tabatinga, é uma região de grandes disputas entre garimpeiros, narcotraficantes, indígenas e ribeirinhos, sendo uma área de conflito flagrante. A região do Vale do Javari há anos vem sendo alvo de disputas de facções criminosas e atividades clandestinas, seja por garimpo ou extração ilegal de madeira e bens da terra indígena.
É importante lembrar que desde 2019, há um acirramento dos crimes. As invasões, segundo entidades locais, têm sido sistemáticas e com um grau de degradação ainda maior. Há uma escalada visível da violência na região. A fragilização da Funai e de órgãos responsáveis pela proteção de populações indígenas resultou em um aumento de ataques de armas de fogo às comunidades.
Dom Phillips foi um profissional honrado e prestigiado, tendo uma trajetória brilhante na imprensa mundial. O jornalista britânico, era veterano, tendo sido colaborador do “Washington Post”, “The New York Times” e “Financial Times” e, por fim, do “The Guardian”. Seu trabalho teve uma enorme colaboração para alertar sobre os conflitos na região Amazônica. Um apaixonado pelo Bioma e por suas comunidades, o jornalista vivia no Brasil nos últimos 15 anos, tendo feito diversas visitas a região Amazônica, pela qual ele cultivava uma verdadeira paixão.
Bruno Pereira era servidor da Fundação Nacional do Índio – Funai. No cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato, no primeiro ano de governo Bolsonaro, foi exonerado por discordâncias e perseguição política. Seu trabalho consistia em fiscalizar a retirada de bens das terras Indígenas do Vale do Javari. Após atuar numa operação que, em 2019, destruiu mais de 60 balsas de garimpo ilegal o servidor passou a ser perseguido politicamente dentro do órgão.
