Deputados apresentam relatório com legislações a serem pautadas na Câmara dos Deputados
A Bancada do Partido Verde apresentou na última terça-feira (28) relatório com os principais projetos de impacto na agenda ambiental brasileira. O documento é uma ação que busca pautar o grupo de trabalho criado por Rodrigo Maia para combate os avanços de Bolsonaro na pauta.
Ações em prol da sustentabilidade têm ganhado força nas últimas semanas com o crescimento dos índices de desmatamento e danos ambientais à Amazônia e, por consequência, a iminência de prejuízos à acordos comerciais internacionais, como o da União Europeia e Mercosul, que têm cláusulas relacionadas à preservação ambiental e o combate às mudanças climáticas.
Na última semana, 61 CEOs de grandes empresas apresentaram, dentre eles cinco investidores nacionais, documento para um projeto de desenvolvimento sustentável para o Brasil. O grupo, conforme publicado na imprensa, pede “transparência e combate efetivo ao desmatamento ilegal na Amazônia e querem contribuir para a agenda legislativa nos projetos sobre meio ambiente”.
A ação mostra que a agenda antiambientalista, sob batuta do ministro Ricardo Salles, apresenta um risco ao desaquecer investimentos internacionais no país, já assolado por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Ambientais, a Amazônia registrou aumento de 25% no índice de devastação em comparação ao primeiro semestre de 2019. Diariamente, são noticiados ainda o desmonte dos órgãos ambientais e de fiscalização, asfixia orçamentária de programas e projetos, além da anistia de criminosos e grileiros.
Por meio da implantação do Observatório de Políticas Ambientais – OPA, deputados e técnicos da liderança do Partido Verde uniram esforços para realização de acompanhamento e controle de todas ações do Executivo que tenham impacto direto na agenda ambiental. Diariamente, todas as portarias, projetos e atos infralegais do Ministério do Meio Ambiente, bem como de todos os órgãos vinculados são colocados em observação. A ideia é jogar luz sobre qualquer avanço que possa ocasionar dano para a política ambiental brasileira e otimizar a atuação no parlamento.
“O Partido Verde, como sempre, está participando ativamente da construção de uma agenda ambiental para o Parlamento. É gratificante ver que a nossa bandeira está sendo compreendida pela vasta maioria do Parlamento como um dos eixos estratégicos centrais para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. A proteção do meio ambiente e da nossa biodiversidade deverá ser prioridade absoluta nos próximos anos. É papel da Câmara e do PV, em particular, liderar esse processo”, comenta o deputado Enrico Misasi, líder do PV na Câmara.
Dentre alguns projetos elencados pelos deputados do PV estão: o PL 3337/19 que dispõe sobre o Desmatamento Ilegal Zero, o PL 6289/19 da Grilagem Zero, o PDL 170/2020 que susta a Instrução Normativa 09/2020 da FUNAI que visa diminuir a proteção às terras Indígenas, o PL 3893/19 que aumenta a pena do delito de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação e o PL 5125/19 que dispõe sobre o aumento da pena para o manuseio de madeira ilegal. As últimas três iniciativas são de autoria de Célio Studart (PV/CE).
A ação é de autoria dos deputados Enrico Misasi (PV/SP), Israel Batista (PV/DF), Leandre (PV/PR) e Célio Studart (PV/CE).
