A iniciativa de aumentar o fundo eleitoral foi uma construção coletiva, protagonizada por membros de diferentes partidos do espectro político durante semanas. O responsável pelas modificações — e o autor formal da possibilidade de expansão dos recursos do fundo eleitoral — foi o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do projeto. De acordo com o site O Antagonista toda a bancada do PSL recebeu, com a devida antecedência, uma nota técnica elaborada por assessores parlamentares na qual havia o alerta do aumento do fundão contido no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a informação de que os recursos “seriam retirados da dotação da Justiça Eleitoral, o que praticamente inviabilizaria a pretensão de termos votos auditáveis no ano que vem”. A nova mudança prevê um aumento de 3,7 bilhões no valor atual, totalizando 5,7 bilhões.
No Congresso Nacional, o projeto da LDO para 2022, teve como placar na votação dos senadores 40 votos a 33. Já entre os deputados, a aprovação contou com 278 votos contra 145, como uma abstenção. Os partidos que tiveram a maioria de deputados votando a favor do aumento do fundo eleitoral foram: Avante, DEM, MDB, Patriota, PL, PP, PROS, PSDB, PSC, PSD, PSL, PTB, Republicanos e Solidariedade. Os quatro deputados do Partido Verde, Célio Studart (PV-CE), Enrico Misasi (PV-SP), Leandre Dal Ponte (PV-PR) e Professor Israel Batista (PV-DF) votaram contra o aumento bilionário.
Após a votação, deputados verdes usaram as redes sociais para manifestar indignação contra o aumento do fundo eleitoral. Enrico Misasi (PV-SP) pontuou que “Não faz nenhum sentido aumentar gastos de campanha num momento em que falta dinheiro público para coisas muito mais básicas!”. Já para Célio Studart (PV-CE) “É falta de respeito com a nossa população, que sofre com com o desemprego e os impactos de uma economia destroçada’.
Questionada sobre qual importância de votar “não” para o aumento do fundo eleitoral considerando o cenário econômico atual e de pandemia que o país está enfrentando?” A deputada federal Leandre Dal Ponte diz: “As nossas prioridades são as que atendam as necessidades do povo brasileiro: saúde, educação e geração de emprego. Medidas para controlar a pandemia e que evitem novos óbitos, medidas para o retorno às aulas e proteção dos que estão empregados e incentivo à criação de novos postos de trabalho. Vacina no braço e comida na mesa”. A matéria, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o que é fundo eleitoral
O fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), trata-se de um recurso financeiro destinado às campanhas dos candidatos que concorrerão no pleito do ano seguinte. Alimentado com dinheiro do Tesouro Nacional, ele é distribuído aos partidos políticos para que estes possam financiar suas campanhas nas eleições.
Implantado em 2017, esse financiamento surgiu como resposta à decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um ano antes, que resultou na proibição de doações por parte de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. Até então, o Brasil permitia que empresas contribuíssem, o que correspondia a fatias expressivas do orçamento de partidos e candidatos nas disputas.
