Comissão de Justiça inclui meio ambiente equilibrado entre direitos fundamentais
A Constituição Federal poderá ser modificada para inserir o “meio ambiente ecologicamente equilibrado” no rol de direitos fundamentais. A iniciativa consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2015, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), aprovada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na justificação da PEC 13/2015, Rocha argumenta que, “para o Brasil,…
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