As deputadas Leandre (PV-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentaram projeto de lei (PL 6950/17) que obriga os programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos a adotar, nos projetos, tipologias construtivas que considerem os princípios do desenho universal. O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Desenho universal é um conceito desenvolvido…
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Prefeito anuncia que vai incluir a farinata, uma espécie de farinha feita com alimentos que seriam descartados, nas escolas, creches e centros de acolhida da cidade FELIPE BETIM O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), voltou a apresentar nesta quarta-feira a farinata, uma espécie de farinha composta por alimentos próximos de sua data de validade ou…
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Um projeto de lei aprovado na noite de quarta-feira (18/10) pela Câmara e que substitui a Medida Provisória 784 permite que investigados por ilícitos financeiros façam acordo apenas pagando multas, sem necessidade de reconhecer culpa. A medida, comum no direito norte-americano, foi solicitada em 2014 pelas empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato ao Ministério Público,…
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Gilberto Soares/MMA Em reunião interministerial, secretário Jair Tannús anuncia compromissos para gerenciamento da costa brasileira. DA REDAÇÃO O secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Jair Tannús Júnior, anunciou nesta quarta-feira (18/10) as ações para o fortalecimento da gestão da zona costeira brasileira. Ele discursou na abertura da 58ª Reunião do Grupo de Integração do…
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Letícia Verdi/MMA Resex Cazumbá-Iracema (AC) Além dos dados tradicionalmente utilizados no Produto Interno Bruto (PIB), novo indicador considera o patrimônio ecológico nacional. ELIANA LUCENA O presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei que prevê o cálculo anual do Produto Interno Verde (PIV). De acordo com a Lei nº 13.493, publicada na edição de hoje do…
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Lei de 2009 permitia regularização fundiária em favor de agricultores e posseiros. Procuradoria Geral da República argumentou que proteção a direitos culturais não se limita aos índios. Por Renan Ramalho, G1, Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira (18) a União de conceder a terceiros terras ocupadas por comunidades quilombolas na Amazônia. No julgamento, o…
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Procuradora-geral entregou ofício pessoalmente ao ministro do Trabalho POR DANIEL GULLINO BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reuniu nesta quarta-feira com o ministro da Trabalho, Ronaldo Nogueira, para pedir que ele revogue a portaria que que modificou regras do combate ao trabalho escravo. Dodge entregou um ofíco ao ministro, que oficializa o pedido de revogação da medida, além…
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Hemocentros têm permissão legal para rejeitar doação de ‘homens que transaram com homens’. Ação do PSB diz que regra é ‘preconceituosa’ e reforça estigmas. Por Luiza Garonce, G1 DF O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (19) normas da Anvisa e do Ministério da Saúde que autorizam hemocentros de todo o país a…
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Postado por Simone de Moraes Além dos 19 projetos de decreto legislativo com o objetivo de sustar os efeitos da portaria que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo, a Procuradoria-Geral da República também abriu um “procedimento” sobre a portaria editada pelo governo de Michel Temer dia 13 de outubro. A primeira providência da PGR foi…
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Hoje, a secretária nacional de Direitos Humanos e Diversidade do Partido Verde Dora Cordeiro, participou, como coordenadora política, de reunião realizada na 4ª Divisão de Polícia Administrativa com o Grupo Liberdade/Santa Diversidade. Foi encaminhada demanda para que a 73ª DP se transformasse em uma unidade de referência no atendimento a LGBTs. O diretor do 4º…
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