Proposta altera a Lei das Inelegibilidades e proíbe que candidatos indiquem cônjuges ou parentes para a própria chapa
O deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) apresentou, nesta quarta-feira (23), projeto de lei complementar para impedir que candidatos ao Senado tenham como suplentes seus cônjuges ou parentes. A proposta altera a Lei das Inelegibilidades para tornar inelegíveis ao cargo de suplente o cônjuge e os parentes, consanguíneos, por afinidade ou adoção, do titular da chapa.
Pela legislação atual, não há proibição específica para que um candidato ao Senado escolha um familiar para ocupar uma das duas suplências. Para Veras, a prática cria uma espécie de sucessão familiar de um mandato conquistado nas urnas, já que o suplente pode assumir a cadeira temporária ou definitivamente sem receber votos diretamente.
“Mandato não é herança de família. O eleitor escolhe quem quer como senador, mas muitas vezes sequer sabe quem são os suplentes daquela chapa. Não faz sentido permitir que alguém use uma eleição para colocar marido, mulher ou parente na linha direta de sucessão de um mandato de oito anos. Política precisa servir ao interesse público, não aos interesses de uma família”, afirma Veras.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que, embora formalmente o voto seja dado à chapa completa, na prática a atenção do eleitor está concentrada no candidato titular. Segundo o texto, a indicação de familiares para a suplência contraria princípios como impessoalidade, moralidade e transparência eleitoral.
O PLP 261/2026 foi protocolado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. Se aprovado pelo Congresso, a Lei das Inelegibilidades passará a prever expressamente a impossibilidade de candidatos ao Senado indicarem cônjuges ou parentes para suas suplências.
Fim das “suplências de família”
Veras afirma que a proposta busca fechar uma brecha da legislação eleitoral e tornar mais transparente a composição das chapas ao Senado.
“Se o titular se afasta, é o suplente quem passa a representar milhões de eleitores. Essa pessoa pode permanecer anos no Senado sem ter disputado diretamente um único voto. No mínimo, precisamos impedir que esse mecanismo seja usado para perpetuar famílias no poder. O Senado é uma instituição da República, não uma extensão da árvore genealógica de ninguém”, conclui.
