Valores repassados pelo Governo Federal aos SAMU está desatualizado há 8 anos

22 abr 2021

Defasagem nos repasses do Governo Federal pesa no bolso das prefeituras; deputada Leandre quer debater a repactuação na Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados vai debater, nos próximos dias, a repactuação do cofinanciamento do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) no Brasil. O colegiado aprovou um requerimento apresentado pela deputada paranaense, Leandre Dal Ponte (PV-PR), que aponta a defasagem dos repasses do Governo Federal ao SAMU e o peso para os cofres municipais.

O documento traz a defasagem nos números utilizados para o cálculo de coparticipação no pagamento dos serviços do SAMU. A tabela, segundo Leandre, está sem atualização monetária desde 2013.

O custeio do SAMU é dividido pelo Governo Federal, Estados e pelos municípios. Acontece que, segundo Leandre, a defasagem nos repasses do Governo Federal está onerando os municípios.

“Em razão do valor baixo repassado pelo governo federal nesta tripartite, o montante maior na responsabilidade fica para as administrações municipais, que estão sufocadas com os gastos na pandemia da Covid-19 e a baixa arrecadação”, aponta.

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